Educação da Capital aprova estado de mobilização para acompanhar reivindicações

Os trabalhadores em educação do Município de Porto Velho fizeram nesta terça-feira um dia de paralisação pelo atendimento da pauta de reivindicação apresentada à Prefeitura no início do ano letivo de 2009 pelo Sintero. Milhares de professores e funcionários de escolas municipais se reuniram em frente à Prefeitura de Capital em um ato público organizado pelo sindicato.

O prefeito garantiu que ainda nesta semana encaminhará à Câmara Municipal Projeto de Lei que garante a integralidade dos salários no período da licença prêmio, já que os servidores municipais vinham sendo penalizados com o corte de gratificações quando requeriam o benefício garantido por lei.
Sobre a elevação de nível, questionada pela Procuradoria Geral do Município, Roberto Sobrinho garantiu que será mantida a situação dos professores que já elevaram nível. Também ficou garantido o andamento dos processos que estavam suspensos. Portanto, já no mês de abril os processos serão analisados.


O prefeito garantiu que ainda nesta semana encaminhará à Câmara Municipal Projeto de Lei que garante a integralidade dos salários no período da licença prêmio, já que os servidores municipais vinham sendo penalizados com o corte de gratificações quando requeriam o benefício garantido por lei.
Sobre a elevação de nível, questionada pela Procuradoria Geral do Município, Roberto Sobrinho garantiu que será mantida a situação dos professores que já elevaram nível. Também ficou garantido o andamento dos processos que estavam suspensos. Portanto, já no mês de abril os processos serão analisados.

Uma das maiores cobranças dos trabalhadores em educação do Município é pelo pagamento do quiquênio, benefício garantido no valor de 10% da remuneração para cada cinco anos de trabalho. Antes o pagamento era feito sobre o vencimento básico. O prefeito confirmou que o pagamento do qüinqüênio continua sendo feito de forma gradativa.
Junto com a folha de abril serão pagos os qüinqüênios sobre a remuneração para quem completou o tempo no período de 2001 a 2009, em cumprimento à decisão judicial que determinou o pagamento a todos os servidores.
Sobre o Plano de Carreira da educação, após ouvir os argumentos do Sintero Roberto Sobrinho assumiu o compromisso de encaminhar Projeto de Lei à Câmara Municipal no mês de maio.

No entanto, um impasse foi criado sobre a fixação da tabela salarial. O prefeito alertou que a majoração nos salários em decorrência do Plano dependerá da evolução da arrecadação do Município. A partir dessa informação será avaliado de que forma será implantada a tabela salarial. Se for registrado um aumento da arrecadação, os salários terão melhorias.
Para resolver o problema do excesso de horas extras, a Prefeitura informou que já foram chamados praticamente todos os aprovados no concurso anterior, mas ainda faltam profissionais da educação nas escolas municipais. Por isso, já foi lançado um novo edital para a realização de concurso ainda neste ano.

Durante a assembléia realizada em frente à Prefeitura foi ventilada a possibilidade de uma greve geral na educação do Município. No entanto, a maioria dos trabalhadores em educação optou pela aprovação de estado de mobilização para acompanhar o cumprimento das reivindicações. Nos próximos dias uma comissão formada por professores e funcionários de escolas se reunirá para fazer uma análise minuciosa do texto do Plano de Carreira a ser encaminhado à Câmara Municipal. O objetivo é que seja apresentado um texto de consenso evitando novas discussões e emendas dos vereadores, o que atrasaria a sua aprovação e implantação.

A presidente do Sintero disse que o sindicato se manterá vigilante e em contato direto com o prefeito e com os vereadores para que a pauta seja cumprida.