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Em discurso, Amir comemora a decisão judicial em favor da transposição dos servidores
Quarta-feira, 25 Junho de 2014 - 15:29 | Assessoria
Após a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Rondônia que deu prazo de 120 dias para a União transpor os servidores ativos, aposentados e pensionistas na Emenda Constitucional 60/2009, o Deputado Federal Amir Lando (PMDB-RO) subiu à tribuna do plenário da Câmara para repercutir sobre o assunto.
Amir Lando defendeu também a transposição dos servidores que já estão aposentados e dos pensionistas. Eu já tinha falado sobre isso e a própria decisão do juiz entende que os aposentados e pensionistas também gozam dos mesmos direitos. E por que eles não teriam esse direito? A aposentadoria não é um ato exclusivo de vontade, mas é um imperativo legal, como ocorre igualmente com outros servidores, explicou.
Inicialmente, o parlamentar comentou a decisão do Juiz, Dimis da Costa Braga, que julgou em favor dos servidores o enquadramento deles em até 120 dias. O governo federal não entende que esse direito é liquido e certo dessas pessoas. Não precisariam nem ir a Justiça, mas o governo não interpreta o texto, que está claro e explícito. Servidores regularmente admitidos no período da criação do Estado até a posse do primeiro governador, em 15 de março de 1987, destacou.
Amir Lando defendeu também a transposição dos servidores que já estão aposentados e dos pensionistas. Eu já tinha falado sobre isso e a própria decisão do juiz entende que os aposentados e pensionistas também gozam dos mesmos direitos. E por que eles não teriam esse direito? A aposentadoria não é um ato exclusivo de vontade, mas é um imperativo legal, como ocorre igualmente com outros servidores, explicou.
O Deputado disse que a fundamentação do juiz foi legítima e correta ao enquadrar os servidores na folha do governo federal e ao pagamento de retroativos, desde a data da promulgação da EC 60 até hoje. Até quando os servidores serão desrespeitados? Por que Rondônia é tratado de forma diferente dos demais Estados como Amapá, Roraima? questionou.
Amir Lando lembrou que o governo estadual gasta R$ 30 milhões mensais para pagar a conta que deveria ser do Executivo Federal. Esse dinheiro poderia ser utilizado para melhorar os nossos hospitais, construir novas escolas de qualidade, investir em infraestrutura tão importante para o desenvolvimento econômico e social do nosso povo e da nossa gente. Mas isso não acontece. A transposição já deveria ter sido resolvida há quase 5 anos sem a necessidade de decisão da justiça, de AGU e de consultas ao TCU. É só cumprir o que está escrito na lei, disse.
O parlamentar de Rondônia parabenizou a coragem da decisão do juiz da Seção Judiciária do Estado. Esse não é o primeiro precedente. Posso citar o que está no Supremo Tribunal Federal. Mas esse assunto está colocado no Tribunal de Contas da União e lá estou eu defendendo Rondônia e a honra dos nossos servidores.
Ainda no discurso, Amir Lando lembrou o sofrimento do povo do Estado no início da criação de Rondônia e a importância de cada um, mas que até hoje a União não reconhece o esforço. O progresso da nossa região foi através do suor e do sacrifício da nossa gente. Há 40 anos desbravamos a Amazônia e plantamos a esperança da nossa morada. Agora o governo federal poderia corrigir, mesmo que tardiamente, a transposição dos servidores que ajudaram na fundação do Estado de Rondônia, destacou.
Para finalizar, o parlamentar chamou atenção do governo federal para que as autoridades do executivo reflitam e reconheçam o texto da lei. Para exemplificar melhor a situação, Amir Lando citou o livro de Salmos, capítulo 78, da Bíblia. Escutai povo meu, a minha lei; inclinai os vossos ouvidos às palavras da minha boca, reproduziu o parlamentar.
Amir Lando defendeu também a transposição dos servidores que já estão aposentados e dos pensionistas. Eu já tinha falado sobre isso e a própria decisão do juiz entende que os aposentados e pensionistas também gozam dos mesmos direitos. E por que eles não teriam esse direito? A aposentadoria não é um ato exclusivo de vontade, mas é um imperativo legal, como ocorre igualmente com outros servidores, explicou.
Inicialmente, o parlamentar comentou a decisão do Juiz, Dimis da Costa Braga, que julgou em favor dos servidores o enquadramento deles em até 120 dias. O governo federal não entende que esse direito é liquido e certo dessas pessoas. Não precisariam nem ir a Justiça, mas o governo não interpreta o texto, que está claro e explícito. Servidores regularmente admitidos no período da criação do Estado até a posse do primeiro governador, em 15 de março de 1987, destacou.
Amir Lando defendeu também a transposição dos servidores que já estão aposentados e dos pensionistas. Eu já tinha falado sobre isso e a própria decisão do juiz entende que os aposentados e pensionistas também gozam dos mesmos direitos. E por que eles não teriam esse direito? A aposentadoria não é um ato exclusivo de vontade, mas é um imperativo legal, como ocorre igualmente com outros servidores, explicou.
O Deputado disse que a fundamentação do juiz foi legítima e correta ao enquadrar os servidores na folha do governo federal e ao pagamento de retroativos, desde a data da promulgação da EC 60 até hoje. Até quando os servidores serão desrespeitados? Por que Rondônia é tratado de forma diferente dos demais Estados como Amapá, Roraima? questionou.
Amir Lando lembrou que o governo estadual gasta R$ 30 milhões mensais para pagar a conta que deveria ser do Executivo Federal. Esse dinheiro poderia ser utilizado para melhorar os nossos hospitais, construir novas escolas de qualidade, investir em infraestrutura tão importante para o desenvolvimento econômico e social do nosso povo e da nossa gente. Mas isso não acontece. A transposição já deveria ter sido resolvida há quase 5 anos sem a necessidade de decisão da justiça, de AGU e de consultas ao TCU. É só cumprir o que está escrito na lei, disse.
O parlamentar de Rondônia parabenizou a coragem da decisão do juiz da Seção Judiciária do Estado. Esse não é o primeiro precedente. Posso citar o que está no Supremo Tribunal Federal. Mas esse assunto está colocado no Tribunal de Contas da União e lá estou eu defendendo Rondônia e a honra dos nossos servidores.
Ainda no discurso, Amir Lando lembrou o sofrimento do povo do Estado no início da criação de Rondônia e a importância de cada um, mas que até hoje a União não reconhece o esforço. O progresso da nossa região foi através do suor e do sacrifício da nossa gente. Há 40 anos desbravamos a Amazônia e plantamos a esperança da nossa morada. Agora o governo federal poderia corrigir, mesmo que tardiamente, a transposição dos servidores que ajudaram na fundação do Estado de Rondônia, destacou.
Para finalizar, o parlamentar chamou atenção do governo federal para que as autoridades do executivo reflitam e reconheçam o texto da lei. Para exemplificar melhor a situação, Amir Lando citou o livro de Salmos, capítulo 78, da Bíblia. Escutai povo meu, a minha lei; inclinai os vossos ouvidos às palavras da minha boca, reproduziu o parlamentar.
