Empresas não pagam impostos e impasse com transporte escolar em distritos se repete; secretário explica

As aulas na rede municipal de ensino tiveram início na última segunda-feira (5), mas alunos de alguns distritos, que precisam do transporte escolar, continuam fora da sala de aula. Isso porque o serviço não está normalizado em algumas regiões e os pais dos estudantes já reclamam do prejuízo, pela perda de aulas dos filhos. O problema é mais uma vez o débito das empresas com o Município.

Jamily Vieira da Silva, mãe de aluno, moradora da Zona Rural de Porto Velho relata o descaso que tem ocorrido nos últimos anos e que voltou a se repetir. Por email, ela conta que até já ligou na Secretaria Municipal de Educação e garantiram que na quinta-feira (8), o serviço seria regularizado. “Meus filhos acordaram 5 horas da manhã para esperar o ônibus e mais uma vez nada. Isso já virou uma palhaçada, pois todos os anos é isso. Peço encarecidamente ao senhor secretário de educação que nos ajude, pois nós só queremos um transporte para que nossos filhos possam comparecerem as aulas. É um direito garantido pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se nós não mandarmos nossos filhos ao colégio o juizado de menores cobra, então agora eu pergunto: cadê ele agora para cobrar de vocês? ”, questiona Jamily.

A mesma cobrança tem Kelly, moradora de Extrema. Ela diz que os alunos estão ficando fora da sala de aula por falta do transporte. “Os alunos da cidade estão todos estudando menos os nossos, pois o ônibus escolar não está passando...Queremos resposta, o que está acontecendo com o transporte escolar será que isso nunca vai melhorar? ”, pergunta a mãe.

Por telefone, o secretário de educação do município de Porto Velho, Marcos Aurélio, garante que 70% do serviço está normalizado. No entanto, as empresas, que já estavam com problemas de regularidades tributária e fiscal em 2017, continuam apresentando os problemas. “Em Extrema, nós vamos verificar o que aconteceu, pois, o transporte lá era para estar normal. Já nas proximidades de Porto Velho, onde as empresas Amazon Tur e Rondonorte atendem, está interrompido porque elas continuam com irregularidades. É bom frisar que a Semed encaminhou o processo para pagamento para a Semfaz, mas elas não conseguem apresentar as certidões exigidas. Para resolver esse problema, a Prefeitura está retendo o valor do débito delas e efetuando o pagamento”, esclarece o secretário.

Ainda de acordo com ele, a empresa Flecha Turismo é responsável por cerca de 60% do serviço de transporte escolar, inclusive o transporte fluvial. Ela consegue manter a regularidade fiscal e tributária mantendo a execução do serviço em dia. São cerca de 1 mil alunos afetados com o problema que já vem de cerca de quatro anos com essas duas empresas. Mas nós estamos orientando as escolas e acompanhando para que os alunos não sejam prejudicados. Um novo calendário para essas escolas deve ser organizado e executado”, garante Marcos Aurélio.

Nova licitação

O atual contrato de transporte escolar em execução no município de Porto Velho foi aditado no ano passado e tem validade até abril do próximo deste ano. De acordo com o secretário municipal de educação, um processo licitatório teve início em agosto e ainda está na Comissão de Licitações. “Quando eu assumi a secretaria já dei início ao processo. Tivemos que percorrer todas as linhas, fazendo medição, para poder licitar. O processo de licitação de transporte escolar é um dos mais complexos, por isso é demorado. Mas estamos correndo para em abril já começar a prestação do serviço com o novo contrato”, finaliza o secretário.