Estado cobra municipalização de atendimento a adolescentes

A 184ª Assembléia Descentralizada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA que se deu de 11 a 13 de maio no Rondon Palace Hotel em Porto Velho trouxe avanços para a questão do atendimento aos adolescentes do Estado de Rondônia.

Durante a reunião ocorrida na tarde de quinta-feira, o Estado, através do titular da SEJUS, Gilvan Ferro, cobrou do município de Porto Velho que assumisse seu papel no cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, uma vez que o Estado atende aos adolescentes em meio fechado.

De acordo com o secretário, o Estado já apresentou três propostas ao município, nas quais se compromete a repassar verbas e dar apoio para que o município possa se estruturar para oferecer à população o serviço. Ferro foi contundente ao dizer “Esse discurso fácil, sem ação precisa acabar, pois do contrário, o atendimento aos adolescentes vai se tornar pior do que o sistema prisional”, enfatizou.

“O município está deixando de fazer o seu papel no meio aberto. Hoje estamos fazendo no sistema prisional e no socioeducativo o que nunca foi feito no Estado, mas é preciso fazer mais. É preciso envolvimento dos órgãos e da sociedade como um todo, senão, esses adolescentes que estão sendo deixados sem atendimento serão os delinqüentes que amanhã estarão cometendo crimes na porta de nossas casas e aumentando o contingente do Urso Branco”, sentenciou o secretário.

O Estado apresentou uma terceira proposta ao município de Porto Velho, na qual dos 569 adolescentes que hoje cumprem medida socioeducativa em regime aberto, o Estado continuaria a cuidar de 278 que já estão em final de atendimento de modo a não causar nenhum transtorno na aplicação da medida, e o município passaria a cuidar de 269 adolescentes, para isso receberia o co-financiamento do Estado no valor de 353 mil reais que somados a parte do governo federal poderia chegar a 706 mil reais. A proposta foi entregue a Secretaria Municipal de Assistência Social, Bendita Nascimento Pereira que ainda não se manifestou.

O secretário-adjunto da Sejus, João Bosco Costa, informou que pesar de críticas pontuais, especialmente sobre as questões administrativas, o encontro serviu para aparar arestas e principalmente para avançar a discussão entre o Estado e os Municípios sobre questão da municipalização da aplicação das medidas socioeducativas, que estão agora na agenda tanto do Governo do Estado quanto dos municípios. Quem ganha são os adolescentes que podem ter um atendimento melhor. “Agora temos uma pauta e a criação de uma comissão para tratar da agenda da criança e do adolescente no Estado e nos municípios, sabemos do grande desafio que é o atendimento à juventude, pois se trata do futuro da nação, e o Governo do Estado está trabalhando com a seriedade e com a responsabilidade que a questão exige. Já fizemos bastante, como foi constatado nesses dias de encontro, mas há ainda muito mais por fazer e só com o envolvimento de todos, cada um fazendo sua parte, é que seremos vitoriosos, construindo uma sociedade melhor para nossos filhos e netos”, concluiu Bosco.