Estado de Rondônia completa 40 anos nesta quarta-feira

Hoje, 22 de dezembro, o Estado de Rondônia, considerado o mais próspero da Amazônia Ocidental Brasileira completa quatro décadas de vida. Neste dia, 40 anos atrás, a Lei Complementar nº 41 aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada em Brasília pelo presidente da República, João Baptista de Oliveira Figueiredo, criava a 23ª Unidade Federativa brasileira, oficialmente instalada em 4 de janeiro de 1982.

Só quatro anos depois de o Estado ser criado, Rondônia alcançou seu primeiro milhão de habitantes. Era 1985, e de lá para cá se passaram 36 anos, tempo em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que chegaram de longe ou aqui nasceram mais 815 mil pessoas. A população atual supera 1,8 milhão.

Conforme dados do Observatório do Desenvolvimento Regional publicado este mês no portal da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), com números de janeiro a outubro de 2021, o período foi encerrado com a menor taxa de desocupação da região Norte. Foram criadas 253.971 vagas, 13% do total.

Rondônia também obteve bom desempenho das exportações, somando US$ 1,51 bilhão (dólar) nos mercados internacionais. No faturamento acumulado desde 1º de janeiro deste ano, os serviços (+40,3%), o comércio atacadista (+32,8%), o comércio varejista (+28,3%), a indústria (+26,4%), a construção civil (14,3%) e a agropecuária (-2,7%) são os setores mais relevantes da arrecadação.

São dados da edição especial nº 57 do Boletim da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE), da Secretaria de Estados de Finanças (Sefin) referentes ao período de 1º de janeiro a 30 de novembro.

CANAÃ E ELDORADO

Entre 11 e 13 de outubro de 1940, quando visitou Porto Velho, o então presidente da República Getúlio Dornelles Vargas passeou pela Avenida 7 de Setembro, onde disse: “Isto aqui já é um Território”.

“Rondônia é a Canaã brasileira”, dizia um grupo evangélico em 1976. “É pra lá que eu vou ir”, proclamava um migrante gaúcho entusiasmado com a nova terra, em 1977.

Contudo, sob forte pressão de fatores que hoje se caracterizariam como socioambientais – a exemplo das glebas Rio Pardo, Floresta Jacundá, Flona Bom Futuro, e demais áreas com ocupações –, o ex-governador Ângelo Angelim iniciava um movimento visando a desestimular a corrente migratória.

Matérias em jornais e revistas mostrariam em 1985 que o alardeado Eldorado estava minado por malária, falta de crédito, de estradas e desassistência. Em vão, porque os migrantes continuaram chegando.

TRANSFORMAÇÃO

Em 1979, quando desembarcou na Capital, o ex-governador Jorge Teixeira de Oliveira, Teixeirão, repetia várias vezes: “Vim com a missão de transformar Rondônia em Estado”.

Na verdade, ele quis dizer: elevar.

Foi notável o destemor e a boa vontade de agricultores paranaenses e capixabas dispostos a fincar suas raízes nos cantões do velho território federal, lembra o historiador Célio Leandro da Silva. “Somos destemidos pioneiros”, versos do hino Céus de Rondônia que poderiam muito bem sintetizar a saga de seu povo ao longo de todo o processo histórico de ocupação e colonização”, diz.

“Pioneiros históricos como Cândido Rondon, que tinha na sola dos pés as marcas de cada palmo deste rincão; Aluízio Ferreira, pioneiro na proteção e desbravamento em tempos em que o mundo vivenciava seus piores momentos bélicos; Jorge Teixeira, o grande construtor de Rondônia, veio criar um Estado e assim o fez”, assinala.

O professor louva os anônimos: “São tantos os Raimundos, construtores de dormentes, de calçadas, de estradas, tão destemidos quanto Marias rendeiras, feirantes, seringueiras; os Shockness, os Johnson, educadores, maquinistas e recepcionistas, gente que ao longo de nossa história constituiu, constituíram o pujante Estado”.

Na preservação dessa memória, Célio Leandro explica que não significa atrelá-la ao passado e impedir o seu desenvolvimento, “mas sim, conservar seus pilares constituintes a fim de não perder conhecimentos e identidades”.

Para o historiador da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Marco Domingues Teixeira, o único estado brasileiro com nome de um grande personagem da história resultou de uma série de políticas, consideradas e desenvolvidas pelo regime militar. “A colonização agrária do eixo da BR-364, sua posterior pavimentação; o aumento expressivo da população residente e a criação e posterior consolidação de um projeto agroindustrial ainda comandam a economia do Estado”, enfatiza.

“Tudo isso está hoje pautado na grande lavoura de soja para exportação, criação de gado para a exportação e atividades paralelas a essas principais: indústria madeireira, garimpos e minerações, e prestação de serviços comerciais diversos”, descreve Marco Teixeira.

Quando se conhece quem veio para cá, conclui-se: Rondônia é superlativa, pois abrigou brasileiros e estrangeiros, a exemplo dos pomeranos que saíram do mar Báltico, passaram por cidades do estado do Espírito Santo e mais tarde migraram para Espigão do Oeste.

O mar Báltico situa-se no norte da Europa e é circundado pela península Escandinava, Europa continental e as ilhas dinamarquesas.

Mas esse destemor implicou barreiras, uma delas, imposta pelo próprio Teixeirão ao instalar em Vilhena o Centro de Triagem de Migrantes (Cetremi). Ali, no portão de entrada da nova fronteira agrícola brasileira, a 704 quilômetros de Porto Velho, o governo vacinava todos contra a febre amarela.

Em 31 de janeiro de 1983 instalava-se a Assembleia Constituinte de Rondônia, que redigiu a 1ª Carta do novo Estado promulgada em agosto daquele ano. Em 1987 espocava o litígio de terras com o Acre, na Ponta do Abunã, que possui terras férteis e valiosas pedras de brita. O Acre queria essa parte.

O então governador de Rondônia, Jerônimo Santana, ameaçou acionar tropas da Polícia Militar para desalojar 70 soldados de acreanos instalados na área. No início do ano seguinte, tropas do Exército chegaram à região, a fim de convencer o governo do estado vizinho a acatar um parecer do IBGE que deu ganho de causa a Rondônia. Os desentendimentos continuariam até 1990.

E MAIS:

∎ A partir do final da década de 1960, o governo federal passou a administrar o Território Federal de Rondônia com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, político e administrativo visando posteriormente a sua elevação a estado.

∎ No primeiro passo, pelo Decreto–lei nº 411, de 8 de janeiro de 1969, foram organizadas as câmaras municipais de Guajará-Mirim e Porto Velho e criada a Lei Orgânica desses municípios. Na fronteira Brasil-Bolívia, Guajará fez parte da lista dos municípios em área de segurança nacional.

∎ Nas eleições de 1970, insatisfeita com a proibição da lavra manual da cassiterita [minério de estanho], a população territorial votou e elegeu deputado federal o advogado Jerônimo Garcia de Santana. Foi de autoria dele um projeto de lei elevando o território a estado.

∎ Em 15 de novembro de 1982 o eleitorado brasileiro elegeu governadores de estado pelo período de quatro anos, a contar de 15 de março de 1983, num pleito que envolveu 58,6 milhões eleitores.

∎ Valeu o chamado “voto vinculado”. O eleitor teve que escolher candidatos de um mesmo partido para todos os cargos em disputa, sob pena de anular seu voto.

∎ Os resultados auferidos pelo governo (PDS) foram similares aos quatro partidos de oposição (PMDB, PDT, PTB, PT) e tal equilíbrio influiu na composição do Colégio Eleitoral em 1985.

∎ O pleito foi regido pela Lei nº 6.978 de 19 de janeiro de 1982 e pela Lei nº 7.015 de 7 de julho de 1982, dentre outras. Nele, Rondônia elegeu três senadores, oito deputados federais, e 24 deputados estaduais. O coronel Jorge Teixeira foi mantido no cargo.

∎ Lei nº 543-71, proposta de emenda à Constituição nº 006-77. Com ele, somando-se a crescente migração dos anos de 1970, o apelo alcançou, ou pressionou, o governo federal, no regime militar.

∎ O presidente general Ernesto Geisel (1974-1979) nomeou para governar o território o coronel de Exército Humberto da Silva Guedes (1975-79), que preparou as bases com obras de infraestrutura em vilas e povoados ao longo da BR 364. Assim surgiram foram decretados os municípios de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Vilhena, em 11 de outubro de 1977.
[Com dados dos historiadores Alex Palitot, Esron Menezes e Abnael Machado de Lima].