ESTADO NÃO PAGA IPERON E DIFICULTA TRANSPOSIÇÃO

Enquanto sindicalistas e servidores aguardam com expectativa a transposição dos servidores públicos para os quadros da União, o Estado de Rondônia não ajuda e agora passou a atrapalhar. O Tribunal de Contas informou à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público o calote de cerca de R$ 160 milhões nos repasses mensais do Instituto de Previdência dos Servidores de Rondônia (Iperon). No final do ano passado, o Executivo conseguiu aprovar junto aos deputados estaduais o parcelamento de R$ 90 milhões, mas ainda falta a negociação de R$ 56 milhões dos trabalhadores readmitidos e outros R$ 14 milhões dos policiais militares. Em dezembro, Rondônia ficou impedida de receber recursos de convênios federais porque não tinha a Certificado de Regularidade Previdenciária. Feito o primeiro parcelamento, o documento foi emitido e com validade até maio de 2014.

Algo mais grave estava acontecendo com a previdência dos servidores públicos. O desconto de 11% feito nos contra-cheques não estava sendo depositado nas contas do Iperon. O grande gargalo, segundo informações da diretoria do instituto, era a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), alegando problemas de caixa. Todo o dinheiro arrecadado com tributos estaduais e transferências constitucionais era destinado a quitação da folha. Iperon e as consignações dos sindicatos ficam em segundo plano. Temendo ser responsabilizado por crime de apropriação indébita, o Executivo quitou a parte dos 11% dos servidores, que já era descontado de seus vencimentos. Mas a parte patronal (11,5%) não foi paga.

O Governo aguarda o retorno da Assembleia Legislativa na próxima semana para pedir novo parcelamento de R$ 56 milhões dos servidores readmitidos por força judicial e outros R$ 14 milhões da Polícia Militar.

União não vai arcar com aposentadorias

Quando a Advocacia Geral da União (AGU) liberar o parecer favorável a transposição dos servidores públicos, a União vai cobrar o lastro financeiro da Previdência Estadual para aposentadoria desses trabalhadores. O problema começa nesse momento para o Governo de Rondônia. Os técnicos do Governo Federal já estão se antecipando para evitar prejuízo para os cofres do Tesouro Nacional. A União não vai arcar com a aposentadoria dos servidores rondonienses, mesmo a categoria transposta para o quadro federal. A União vai pedir os recursos que deveriam estar sendo depositados regularmente pelo Governo Estadual.

Os 11% descontados dos servidores e os 11,5%, referentes ao mês de janeiro, que deveriam ser pago pelo Executivo não foram repassados ao Iperon. O Certificado de Regularidade Previdenciária vence em maio e até lá o Governo Confúcio Moura precisa colocar em dia os pagamentos da previdência do funcionalismo, sob pena de Rondônia não receber mais recursos de convênios federais, incluindo Minha Casa Minha Vida, expansão da água e esgotamento sanitário, obras previstas no PAC I e II do Governo Federal.

Ex-presidente do Iperon, Walter Silvano, não encara o problema dessa forma. Para ele, quando a União exigir o lastro financeiro do Iperon, é só o Governo Estadual pedir o encontro de contas. Se a União reconhecer o servidor como seu funcionário, então todos os pagamentos feitos até então pelo Estado são de responsabilidade do Governo Federal. A fórmula, segundo Walter, é simples: ou a União indeniza Rondônia por todos esses anos de pagamento ou abate nas dívidas da previdência.  O assunto é controverso e deve acabar nos tribunais superiores.