Ex-prefeito Chiquilito é homenageado com nome em parte da BR-364

A presidente da República, Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.454, de 26 de julho de 2.011, que denomina um grande trecho da BR-364 em Rodovia Chiquilito Erse, em homenagem ao ex-prefeito da Capital de Rondônia que morreu em 7 de julho de 2.001. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Moreira Mendes (PPS) no ano passado e recebeu parecer favorável no Senado pelo senador Valdir Raupp (PMDB). Confira a íntegra da Lei:

LEI Nº 12.454, DE 26 DE JULHO DE 2011.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2011
Denomina “Rodovia Chiquilito Erse” o trecho da rodovia BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari e o campus da Universidade Federal de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

          Art. 1º  O trecho da rodovia BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari e o campus da Universidade Federal de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, passa a ser denominado “Rodovia Chiquilito Erse”.

Art. 2 º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  26  de  julho  de 2011; 190 º da Independência e 123 º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2011