Geral
Ex-presidentes de entidade esportiva condenados por irregularidades na gestão de convênio
Quarta-feira, 01 Outubro de 2014 - 16:50 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia obteve condenação na Justiça de três ex-presidentes da União Amazônica Civil de Tênis de Mesa (UACTM), pela prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades constatadas na gestão de convênios celebrados entre a entidade e a Secretaria de Esportes e Lazer de Porto Velho (Semes), nos anos de 2010, 2011 e 2012.
A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa. O MP propôs a ação, sob o argumento de que Carlos Dirceu Lopes Silva, Rames Souza Fonseca e Josélia da Silva Rodrigues, enquanto presidentes da União Amazônica Civil de Tênis de Mesa, utilizaram de forma irregular as verbas provenientes de convênios firmados com a Semes, para a realização de torneios de tênis na Capital.
Entre as irregularidades estão pagamentos indevidos com arbitragem, sobrepreço de troféus e falsificação de recibos de premiação dos atletas. A conduta ilegal do grupo foi comprovada, entre outros pontos, pelo testemunho de um atleta que confirma ter participado de alguns campeonatos promovidos pela UACTM sem, no entanto, ter recebido qualquer premiação em dinheiro, não sendo verdadeira a assinatura que lhe é atribuída em recibo apresentado pela entidade.
Assim, os ex-presidentes da UACTM foram condenados pelo Judiciário pela prática de atos improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, sendo condenados ao ressarcimento integral do dano; pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa. O MP propôs a ação, sob o argumento de que Carlos Dirceu Lopes Silva, Rames Souza Fonseca e Josélia da Silva Rodrigues, enquanto presidentes da União Amazônica Civil de Tênis de Mesa, utilizaram de forma irregular as verbas provenientes de convênios firmados com a Semes, para a realização de torneios de tênis na Capital.
Entre as irregularidades estão pagamentos indevidos com arbitragem, sobrepreço de troféus e falsificação de recibos de premiação dos atletas. A conduta ilegal do grupo foi comprovada, entre outros pontos, pelo testemunho de um atleta que confirma ter participado de alguns campeonatos promovidos pela UACTM sem, no entanto, ter recebido qualquer premiação em dinheiro, não sendo verdadeira a assinatura que lhe é atribuída em recibo apresentado pela entidade.
Assim, os ex-presidentes da UACTM foram condenados pelo Judiciário pela prática de atos improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, sendo condenados ao ressarcimento integral do dano; pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
