Geral
Ex-vigilantes da Empresa Rocha que não receberam rescisão protestam contra o Governo
Quarta-feira, 21 Maio de 2014 - 08:28 | Assessoria
Nesta quarta-feira (21) vigilantes demitidos iniciarão um processo de manifestações que deverá durar até o recebimento de direitos trabalhistas. O problema vem se arrastando desde outubro de 2013 quando ouve a demissão de aproximadamente 2.000 vigilantes, em consequência da decisão do governador Confúcio Moura de acabar com a vigilância nas escolas estaduais. Esses trabalhadores já estão há seis meses esperando receber suas verbas rescisórias. Do total de demitidos, 1.622 ou mais de 80% pertencem a empresa Vigilância Rocha, da família do ex-senador Expedito Junior.
Após uma longa demora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) deram parecer favorável reconhecendo que haveria diferenças contratuais em função da não aplicação de reajustes sobre os contratos. Entretanto, a SEDUC estaria alegando que ainda "não tem segurança jurídica suficiente" para efetuar o repasse dos valores à Justiça do Trabalho e solicitou mais um parecer do Tribunal de Contas. Com isso já se vão mais de seis meses sem receber as rescisões.
Com as demissões o procedimento normal seria as empresas pagarem a rescisão e cobrarem na justiça eventuais diferenças contratuais com o governo; entretanto, elas alegam que não dispõe de recursos provisionados para os pagamentos e cobram um reajuste de contrato que seria devido pelo Estado. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância (SINTESV) já ingressou com ações na Justiça do Trabalho, contra as empresas, como a Rocha, e subsidiariamente contra o governo, que é corresponsável na condição de contratante.
Após uma longa demora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) deram parecer favorável reconhecendo que haveria diferenças contratuais em função da não aplicação de reajustes sobre os contratos. Entretanto, a SEDUC estaria alegando que ainda "não tem segurança jurídica suficiente" para efetuar o repasse dos valores à Justiça do Trabalho e solicitou mais um parecer do Tribunal de Contas. Com isso já se vão mais de seis meses sem receber as rescisões.
O drama desses trabalhadores e suas famílias é enorme, pois estão demitidos e aproximadamente 90% deles continuam desempregados; sendo que já receberam todas as parcelas do seguro desemprego a que tinha direito e agora estão passando por dificuldades para sustentar suas famílias, mesmo tendo direitos a receber nas mãos das empresas e do governo. O SINTESV, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), decidiu iniciar um processo de manifestações, que começará na Capital e deverá ser estendido para o interior, principalmente nas agendas de Confúcio Moura e Expedito Junior, caso o problema não seja imediatamente resolvido.
Após uma longa demora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) deram parecer favorável reconhecendo que haveria diferenças contratuais em função da não aplicação de reajustes sobre os contratos. Entretanto, a SEDUC estaria alegando que ainda "não tem segurança jurídica suficiente" para efetuar o repasse dos valores à Justiça do Trabalho e solicitou mais um parecer do Tribunal de Contas. Com isso já se vão mais de seis meses sem receber as rescisões.
Com as demissões o procedimento normal seria as empresas pagarem a rescisão e cobrarem na justiça eventuais diferenças contratuais com o governo; entretanto, elas alegam que não dispõe de recursos provisionados para os pagamentos e cobram um reajuste de contrato que seria devido pelo Estado. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância (SINTESV) já ingressou com ações na Justiça do Trabalho, contra as empresas, como a Rocha, e subsidiariamente contra o governo, que é corresponsável na condição de contratante.
Após uma longa demora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) deram parecer favorável reconhecendo que haveria diferenças contratuais em função da não aplicação de reajustes sobre os contratos. Entretanto, a SEDUC estaria alegando que ainda "não tem segurança jurídica suficiente" para efetuar o repasse dos valores à Justiça do Trabalho e solicitou mais um parecer do Tribunal de Contas. Com isso já se vão mais de seis meses sem receber as rescisões.
O drama desses trabalhadores e suas famílias é enorme, pois estão demitidos e aproximadamente 90% deles continuam desempregados; sendo que já receberam todas as parcelas do seguro desemprego a que tinha direito e agora estão passando por dificuldades para sustentar suas famílias, mesmo tendo direitos a receber nas mãos das empresas e do governo. O SINTESV, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), decidiu iniciar um processo de manifestações, que começará na Capital e deverá ser estendido para o interior, principalmente nas agendas de Confúcio Moura e Expedito Junior, caso o problema não seja imediatamente resolvido.
