Geral
Expedito apela para votação da transposição na Câmara
Terça-feira, 04 Agosto de 2009 - 09:51 | RONDONIAGORA
O senador Expedito Júnior (PR-RO) pediu que a Câmara dos Deputados vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483, que trata da incorporação, pelos quadros da União, dos servidores civis do então território federal de Rondônia. A proposta, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovada no Senado sob o número 87/03.
Deixou de fora, porém, os demais servidores públicos civis que já estavam contratados pelo estado. Os autores pedem que a União reconheça "a juridicidade e urgência na igualdade do tratamento dispensado, inclusive à igualdade entre os próprios servidores civis do estado de Rondônia com os policiais militares, bem como de demais servidores dos estados do Amapá e Roraima", que já foram incorporados aos quadros da União.
Deixou de fora, porém, os demais servidores públicos civis que já estavam contratados pelo estado. Os autores pedem que a União reconheça "a juridicidade e urgência na igualdade do tratamento dispensado, inclusive à igualdade entre os próprios servidores civis do estado de Rondônia com os policiais militares, bem como de demais servidores dos estados do Amapá e Roraima", que já foram incorporados aos quadros da União.
Para o parlamentar, "é uma injustiça" que estão fazendo com seu estado. Ele lembrou acordo feito com a bancada de Rondônia, segundo o qual a matéria seria votada em agosto. O parlamentar ameaçou fazer "a maior manifestação de Rondônia na Câmara dos Deputados" caso a PEC não seja votada este mês. Segundo ele, 600 servidores se deslocarão do estado a Brasília, acampando no Congresso até que a matéria seja votada. Ele lembrou a pressão exercida pelos vereadores e pelos mototaxistas, cujas demandas foram aprovadas no Congresso.
No mesmo pronunciamento, o parlamentar saudou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter sancionado a lei que regulamentou as profissões de mototaxista e motoboy. De acordo com o parlamentar, mais de 2,5 milhões de profissionais viviam na informalidade, antes da sanção da lei.
O parlamentar ainda defendeu uma solução para a renegociação da dívida do Banco de Rondônia (Beron). Segundo ele, o estado entende que não deve o que ficou estipulado. Ele lamentou que o governo "virou as costas" para a resolução aprovada pelo Senado que tentou dar uma solução diferente para a dívida do Beron.
Deixou de fora, porém, os demais servidores públicos civis que já estavam contratados pelo estado. Os autores pedem que a União reconheça "a juridicidade e urgência na igualdade do tratamento dispensado, inclusive à igualdade entre os próprios servidores civis do estado de Rondônia com os policiais militares, bem como de demais servidores dos estados do Amapá e Roraima", que já foram incorporados aos quadros da União.
Deixou de fora, porém, os demais servidores públicos civis que já estavam contratados pelo estado. Os autores pedem que a União reconheça "a juridicidade e urgência na igualdade do tratamento dispensado, inclusive à igualdade entre os próprios servidores civis do estado de Rondônia com os policiais militares, bem como de demais servidores dos estados do Amapá e Roraima", que já foram incorporados aos quadros da União.
Para o parlamentar, "é uma injustiça" que estão fazendo com seu estado. Ele lembrou acordo feito com a bancada de Rondônia, segundo o qual a matéria seria votada em agosto. O parlamentar ameaçou fazer "a maior manifestação de Rondônia na Câmara dos Deputados" caso a PEC não seja votada este mês. Segundo ele, 600 servidores se deslocarão do estado a Brasília, acampando no Congresso até que a matéria seja votada. Ele lembrou a pressão exercida pelos vereadores e pelos mototaxistas, cujas demandas foram aprovadas no Congresso.
No mesmo pronunciamento, o parlamentar saudou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter sancionado a lei que regulamentou as profissões de mototaxista e motoboy. De acordo com o parlamentar, mais de 2,5 milhões de profissionais viviam na informalidade, antes da sanção da lei.
O parlamentar ainda defendeu uma solução para a renegociação da dívida do Banco de Rondônia (Beron). Segundo ele, o estado entende que não deve o que ficou estipulado. Ele lamentou que o governo "virou as costas" para a resolução aprovada pelo Senado que tentou dar uma solução diferente para a dívida do Beron.
