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Famílias dos assentamentos do Incra em Rondônia receberão o título das terras
Quinta-feira, 15 Março de 2018 - 10:54 | da Assessoria
Famílias dos projetos de assentamento do Incra receberão os Títulos de Domínio de suas terras nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Brasília (rua Salvador, nº 320, bairro Embratel), em Porto Velho.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso após cumpridas as exigências legais.
A superintendência do Incra em Rondônia finalizou seiscentos Títulos de Domínio (TD) para essa primeira entrega de 2018. Segundo o superintendente Cletho Muniz de Brito, a previsão para o ano é de 3 mil títulos. Em 2017 a autarquia entregou cerca de 2 mil, entre Títulos de Domínio e Contratos de Concessão de Uso (CCU).
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso após cumpridas as exigências legais.
O Título de Domínio é o instrumento que transfere a propriedade rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, representando a segurança jurídica para quem trabalha na terra. O assentado deve realizar o registro do imóvel rural no cartório de sua comarca. O documento é inegociável e intransferível por 10 anos, conforme o Artigo 189, da Constituição Federal.
Parte dos títulos será entregue de forma gratuita. Conforme a Lei 13.465/2016, art. 11, na ocupação de área contínua de até um módulo fiscal o documento será gratuito. Os demais terão valor de acordo com a tabela referencial de preços de sua região.
Parceria com Governo do Estado
O programa do Incra ganhou impulso com a realização de convênio com o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Superintendência Estadual de Regularização Fundiária e Patrimônio (Sepat) e Emater-RO. Brito explicou que com essa parceria foram disponibilizados pessoal e estrutura para etapas fundamentais da emissão do título, como vistorias em campo, georreferenciamento de parcelas e perímetros de assentamentos, lançamentos em sistemas, entre outros.
O Incra organizou uma infraestrutura adequada para receber as centenas de famílias que virão dos assentamentos nessa sexta-feira. Como o título tem que ser assinado pelo casal, espera-se um número grande de agricultores para o evento. Brito frisou que "o título definitivo é um compromisso do Incra e uma conquista para o agricultor."
