Fraca fiscalização aumenta a prostituição infanto-juvenil

Com a extinção do cargo de comissário de menores, antes executado pelo Poder Judiciário, as fiscalizações em bares, boates, motéis e outros locais foram comprometidas e, consequentemente, trouxe uma falsa sensação de que menores podem permanecer livremente pelas ruas altas horas da noite.

A conselheira Ângela Fortes enfatiza que antes, com as ações conjuntas com o comissariado de menores, havia um respeito quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que refere à permanência de menores em locais não apropriados, principalmente bares.

Em operações realizadas em anos anteriores, lembra Ângela, já eram alarmantes flagrantes de adolescentes dentro de estabelecimentos consumindo bebidas alcoólicas. Hoje, o problema tornou-se ainda mais grave e funciona como uma teia com meninas consumindo álcool, drogas e abrindo portas para a prostituição infanto-juvenil. Somente no ano passado, o 2º Conselho atendeu 73 casos de crianças e adolescente em situação de prostituição.

Ângela destacou que os comissários de menores contribuíam de maneira positiva na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Para ela, eram profissionais que trabalhavam não apenas nas fiscalizações de imprudências e crimes cometidos contra as crianças, mas também na orientação e no papel de garantir que parte de seus direitos pudessem ser respeitados.

Fora o problema da extinção do cargo de comissário de menores, outro ganha força todos os dias: o crime que entra nas casas através da internet, ou seja, pedófilos que se passam por pessoas de bem e marcam encontro com crianças.  Ângela chega a lembrar de um caso do passado em que um figurão foi preso dentro de um hotel em plena orgia com meninas menores de idade. “Esse cuidado precisa ser mantido dentro de casa. Os pais devem sim ter conhecimento do que os filhos fazem na internet, para que não eles não sejam alvos fáceis desses criminosos”, disse Ângela ressaltando que há situações em que a criança ou adolescente chegam a abandonar seus lares seduzidos pela conversa de pedófilos. No ano passado, o Conselho notificou pelo menos 21 situações de fuga do lar, seja por sedução de aproveitadores ou maus tratos dos pais.

Drogas têm atraído mais crianças e adolescentes

Ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional discute a legalização da maconha no Brasil, o Conselho Tutelar demonstra preocupação quanto à área de fronteira. A conselheira Ângela Fortes afirma não ser contra o uso da maconha para fins medicinais, mas passar a liberar a droga pode acarretar numa avalanche de outros problemas ainda maiores.

A conselheira aponta que o uso de uma droga puxa outros tipos de entorpecentes, chegando até mesmo no crack que já tomou contas das ruas de Porto Velho, inclusive sendo usado na luz do dia em pleno Centro de Porto Velho.

Ângela ressalta que o mais importante seria políticas públicas eficazes de prevenção contra a violência. Ela lembra que o país ainda vive o reflexo do que deixou de fazer no passado, ou seja, investir em educação. “Para termos a noção da disparidade desse problema, o gasto de um aluno dentro da escola chega a apenas R$ 1. Já para se manter um preso esse valor apresenta um salto surpreendente”, sintetiza Ângela.

Vale salientar, segundo dados apresentados pela Delegacia de Homicídios de Porto Velho, o envolvimento com drogas tem motivado pelo menos 70% dos assassinatos ocorridos na Capital.
Os assassinatos diretamente relacionados às drogas (que foram motivados pelo consumo ou por acerto de contas entre donos de bocas de fumo e viciados) avançam a cada ano em Porto Velho. Os bairros de maior índice de homicídios continuam sendo os da zona Leste da cidade, como Mariana, Ronaldo Aragão e Ulisses Guimarães, conforme estatística apresentada pelo delegado da Delegacia de Homicídios, José Marcos.

Nos primeiros cinco meses deste ano, 50 assassinatos foram registrados somente na delegacia, não entrando à estatística da Especializada as ocorrências registradas em outras delegacias ou na Central de Polícia.

O fato preocupante é quando ao envolvimento de crianças e adolescentes seja consumindo ou vendendo drogas. Isso comprova as estatísticas de que a maioria dos assassinatos relacionados às drogas tem como vítimas jovens entre 14 a 18 anos de idade.

Crianças e adolescentes ainda fora da escola

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. É o que diz o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas, na prática, a situação é diferente.

Em análise do quadro quantitativo de atendimentos do 2º Conselho Tutelar de Porto Velho, a violação à área da educação todos os anos tem causado dor de cabeça aos pais. Em 2013, quase 1.500 ocorrências de crianças e adolescentes que ainda estavam fora da escola e, este ano a situação não é diferente, embora ainda esteja terminado o primeiro semestre de 2014.

Em pleno mês de junho, ainda há correria atrás de vagas nas escolas. Outra situação preocupante é quando as aulas em determinadas localidades atingidas pela cheia do rio Madeira que continuam suspensas em previsão de serem reiniciadas.

Maus tratos e violência física

Casos de maus tratos e violência física atendidos pelo 2º Conselho Tutelar também tem causado preocupação aos conselheiros. Em média, cerca de 100 casos das duas modalidades de violência contra criança e adolescente são registradas anualmente e todas as providências são tomadas para minimizar essa problemática em Porto Velho.
Somados aos casos de maus tratos e violência física, há outros fatores que vão de encontro à segurança de crianças e adolescentes, tais como: negligencia que em média resulta em 50 atendimentos por ano no Conselho; falta de assistência de saúde, que chegou à marca de 208 casos em 2013, bem como à área de assistência que teve 726 atendimentos também no ano passado.