FUNERÁRIAS DA CAPITAL DEVEM SEGUIR ESCALA SOB PENA DE MULTA DE R$ 5 MIL

As funerárias de Porto Velho devem respeitar escala de plantão a ser definida pela Prefeitura da Capital para acabar com os problemas causados por assédio de seus funcionários a servidores públicos e principalmente parentes de pessoas mortas. Um acordo firmado pelo Ministério Público define regras para as funerárias, que em caso de descumprimento pagarão multas de R$ 5 mil entre outras sanções administrativas.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado nesta sexta-feira pelo Ministério Público, Prefeitura e as funerárias Reis dos Reis, D. Bosco, Pax Real, Bom Jesus, Ramos, São Matheus, Flor de Lis, São Francisco, São Cristovão, Universal e Santa Rita. A escala de plantão será distribuída trimestralmente pela Prefeitura às próprias funerárias, PM, Polícia Civil e unidades de saúde. Pelo TAC a comunicação de óbitos será feita pela Prefeitura que indicará a funerária que poderá executar os serviços. A escala de plantão poderá ser descumprida se os parentes do morto optarem por outro empresa, mas nesse caso, devem assinar termo de preferência. Confira: