Gasolina: Procon fiscaliza postos em Rondônia, no primeiro dia com novo ICMS

O aumento do valor do ICMS, cobrado em cima da gasolina, já começou a valer em todo o país. Em Rondônia, o tributo saiu de R$ 1,04 para R$ 1,22, um aumento de R$ 0,18. Nesta quinta-feira (1º), o Procon fiscaliza postos de combustíveis para saber como está sendo feito o repasse do reajuste aos consumidores.

Segundo o órgão fiscalizador, o objetivo da fiscalização é constatar se o aumento que está sendo repassado ao consumidor é correto, ou seja, o Procon está exigindo, dos postos, a nota fiscal da gasolina em estoque para saber se aquele combustível já foi adquirido com reajuste.

“Aquele posto que comprou o combustível sem o aumento e já anunciou o reajuste na tabela de preço, será notificado. Ele só poderá declarar o aumento, se já tiver comprado com o novo preço”, disse o Coordenador Estadual do Procon, Yan Gabriel Helmann.

A fiscalização visa equiparar as decisões dos postos de combustíveis. Isso porque, na maioria dos casos, quando há redução, as bombas só reduzem os preços quando adquirem o combustível com o valor atualizado.

A fiscalização ocorre em pelo menos quatro cidades rondonienses. São elas:

Porto Velho

Ariquemes

Ji-Paraná

Vilhena

De acordo com o Procon, 23 postos de combustíveis, em Porto Velho, já foram fiscalizados, mas nenhum apresentou aumento.

Já em Vilhena, a fiscalização também ocorre desde o início da manhã e 17 postos já foram conferidos, um deles foi autuado por irregularidades.

As cidades de Ji-Paraná e Ariquemes ainda não atualizaram os dados, devido a operação está em andamento. 

Aumento do ICMS da gasolina

A antiga sistemática do ICMS, que incidia sobre o litro da gasolina em Rondônia, era calculada sobre um valor de referência, que era divulgado, pelo governo do estado, a cada 15 dias. Nesse cenário, o percentual do tributo em cima desse combustível era de 17,5%, o que equivale a uma cobrança de R$ 1,04.

Com a mudança, a nova política prevê uma alíquota fixa do ICMS, ou seja, em pelo menos 23 estados, mais o Distrito Federal, o valor do imposto estadual que passou a ser cobrado, foi de de R$ 1,22, a partir desta quinta (1º). O aumento médio será de até R$ 0,20, em Rondônia.

Essa mudança é devido a Lei Complementar 192/2022, sancionada, sem vetos, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no ano passado. A legislação estabelece a incidência, por uma única vez, do ICMS, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A norma determina que o valor das alíquotas deveria ser definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).