Gasolina terá aumento de até R$ 0,20 a partir desta quinta-feira em Rondônia; Governo explica

A notícia que deixou todo mundo feliz durou pouco. Duas semanas após a Petrobras anunciar a redução no preço da gasolina, o valor do litro do combustível vai subir novamente em todo o país, devido à mudança na sistemática de cobrança do ICMS. Em Rondônia, o aumento deve ser de até R$ 0,20, estima o Governo do estado e já começa a valer a partir desta quinta-feira (1º).

No atual sistema, que perdura até hoje, o ICMS cobrado sobre o litro da gasolina em Rondônia é de 17,5%, o que equivale a uma cobrança de R$ 1,04. Esse preço é calculado sobre um valor de referência, que é divulgado pelo governo do estado a cada 15 dias, é a famosa PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final).

Com a mudança adotada pelo governo federal, a nova política prevê uma alíquota fixa do ICMS, ou seja, em pelo menos 23 estados, mais o Distrito Federal, o valor do imposto estadual será de R$ 1,22 a partir de 1º de junho.

Entenda

Essa mudança é devido à Lei Complementar 192/2022, sancionada, sem vetos, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no ano passado. A legislação estabelece a incidência, por uma única vez, do ICMS, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A norma determina que o valor das alíquotas deveria ser definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Em março deste ano, o Confaz, então, definiu o novo valor do ICMS, o imposto estadual, sobre o valor da gasolina. A alíquota fixa agora é de R$ 1,22 por litro, em todo o Brasil.

Preço atual nas bombas

O preço médio do litro da gasolina cobrado pelos postos de combustíveis, em todo o estado, atualmente é de R$ 5,79, de acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleos, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A pesquisa mostra ainda a realidade apenas na capital. O preço médio do litro da gasolina vendido em Porto Velho é de R$ 5,87.

Calculando o novo aumento adotado pelo governo Federal, o valor do litro do combustível deve custar, em média, em todo o estado, a R$ 5,97. Já na capital ele deve chegar a R$ 6,05, valor que já era comercializado anteriormente à redução.

Governo se posiciona

Em nota, a Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), explicou o motivo do aumento adotado pelo governo federal e garantiu que a decisão não tem influência do Governo de Rondônia.

Veja a nota:

"A Secretaria de Finanças informa que a alteração no modo de cobrança do ICMS sobre a gasolina foi estabelecida pela Lei Complementar 192/2022, uma lei federal. Conforme determinado pela referida lei, o ICMS sobre a gasolina e o diesel deixou de ser calculado como um percentual sobre o valor da venda ao consumidor final, passando a ser um valor fixo em reais por litro.

O valor fixo em reais por litro para a gasolina foi definido pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) como R$ 1,22 a partir de 1º de junho. Essa decisão visa estabelecer uma alíquota uniforme em todo o país, conforme estipulado pela Lei Complementar 192/2022, considerando uma média ponderada nacional.

Dessa forma, considerando a alíquota de 17,5% que era aplicada sobre o valor ao consumidor final da gasolina em Rondônia, que representava aproximadamente R$ 1,03 por litro, o novo valor fixo de R$ 1,22 implica em um aumento de aproximadamente R$ 0,18 a R$ 0,20 por litro.

Ressaltamos que essa mudança decorre de uma lei federal que determinou a necessidade de uma alíquota uniforme em todo o país, atribuindo ao CONFAZ a responsabilidade de definir o preço. Esse preço foi estabelecido na faixa de R$ 1,22. Assim, esse ajuste terá impacto em Rondônia devido à necessidade de cumprir a lei federal, o acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) e a decisão do CONFAZ.

Com relação ao momento em que essa mudança está sendo implementada, é importante destacar que estamos passando por um cenário de mudança na política de preços da Petrobras, que reduziu os preços no país. O ajuste previsto na lei complementar já estava definido em acordo com o STF, celebrado junto ao ministro André Mendonça, e precisa ser aplicado agora para evitar o descumprimento da lei federal, de acordo com o STF e da decisão do CONFAZ. Portanto, não é possível adiar essa alteração.

É importante destacar que essa é uma decisão técnica, tomada em nível nacional, que obedece a uma determinação da lei federal.

A Secretaria de Finanças reitera seu compromisso em cumprir as determinações legais e se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas adicionais."