GM Engenharia é penalizada com pagamento milionário por abandono das obras do Flamboyant

A construtora GM Engenharia, representada pela Welcon Incorporadora Imobiliária Ltda – em recuperação judicial, terá que desembolsar aos cofres públicos do município de Porto Velho mais de R$ 1,5 milhão pelo abandono das obras do Bairro Flamboyant. A empresa, vencedora da licitação em 2013 para realizar as obras com recursos federais, alegou insuficiência econômica após apreensão de máquinas e equipamentos por decisão da Justiça. O recurso administrativo foi julgado improcedente e a decisão foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial. A determinação é assinada pelo prefeito Hildon Chaves.

Há 7 anos, a população do Flamboyant, área de vulnerabilidade social da zona leste de Porto Velho, aguarda a retomada e conclusão das obras de infraestrutura. Na época, um dos argumentos da GM Engenharia, que construiu condomínios de luxo na Capital, era a necessidade de modificações do projeto, o que foi prontamente esclarecido pela municipalidade. “A recorrente tenta fazer parecer que existe culpa concorrente do município de Porto Velho quanto ao atraso da obra, vez que informa que encontrou diversas falhas no projeto executivo, entretanto, tal argumento não retrata a realidade”, diz trecho do despacho negando o recurso. Em outro apontamento, a GM Engenharia alega dificuldades econômico-financeira para não mais atuar na obra, vez que foi alvo de decisão judicial perdendo parte de seu parque de máquinas. “Ao contratar com o Poder Público, a licitante deve possuir patrimônio suficiente para prestar os serviços ou executar a obra a ser contratada, sendo obrigada portanto, a possuir qualificação econômico-financeira, conforme a legislação”, rechaçou o Executivo a nova tentativa do grupo empresarial em não pagar a multa contratual.

Mas não é privilégio do poder público os prejuízos da GM Engenharia e suas ramificações empresariais. Segundo o jornal Tudo Rondônia, em 2013 a empresa Welcon Incorporadora, que hoje representa a GM e está em processo de recuperação judicial, sofreu várias ações de compradores de imóveis do Reserva do Bosque, condomínio de luxo na Capital. Na matéria, cujo título na época foi “GM Engenharia e Gafisa enganam clientes e justiça é abarrotada de processos contra as duas empreiteiras”, relata o sofrimento dos novos proprietários com o empreendimento. Veja o link: https://www.tudorondonia.com/noticias/gm-engenharia-e-gafisa-enganam-clientes-e-justica-e-abarrotada-de-processos-contra-as-duas-empreiteiras-,38907.shtml

Segunda colocada é chamada

O prefeito Hildon Chaves explicou aos moradores do bairro Flamboyant que as obras atrasaram em função do abandono da GM Engenharia e a burocracia de convocar a segunda colocada na licitação. “Isso é um trâmite que tem uma burocracia muito grande, mas a assinatura de hoje, se Deus quiser, nós concluiremos essa obra e a expectativa é que ainda neste ano”, disse o chefe do Executivo ao assinar a Ordem de Serviço para a empresa Madecom, que ficará responsável por asfaltar 21 ruas, construir calçadas, meio-fio, sarjetas e galerias de 150 metros interligando com outra de 800 metros para drenagem de águas pluviais.