GOVERNO DÁ CALOTE DE R$ 5 MILHÕES NO HOSPITAL SANTA MARCELINA, DENUNCIA DEPUTADO

O deputado estadual Adelino Follador (DEM) denunciou que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), não tem honrado os repasses do convênio do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Hospital Santa Marcelina, que acumula hoje um prejuízo orçado em R$ 5 milhões, para manter a continuidade dos serviços.

Segundo o parlamentar, a direção do Santa Marcelina informou ainda que, “em dezembro de 2013, o hospital assinou um termo aditivo com o Governo, para o repasse de R$ 1.223.949,76 ao ano, ou seja R$ 137.940,02 ao mês. Mas, até o momento, nenhum centavo foi repassado, mesmo a Sesau assumindo esse compromisso”.
“Recebi documento assinado pela Irmã Lina Ambiel, diretora do Santa Marcelina, informando que o Governo não repassou os valores dos serviços prestados pela unidade hospitalar, desde julho último. Com isso, o Santa Marcelina, que não tem capital de giro para ir mantendo os altos custos, está enfrentando séria crise financeira”, destacou.
Segundo o parlamentar, a direção do Santa Marcelina informou ainda que, “em dezembro de 2013, o hospital assinou um termo aditivo com o Governo, para o repasse de R$ 1.223.949,76 ao ano, ou seja R$ 137.940,02 ao mês. Mas, até o momento, nenhum centavo foi repassado, mesmo a Sesau assumindo esse compromisso”.

A instituição denuncia ainda que o projeto de recolhimento das notas fiscais, doadas pelos consumidores, foi frustrado, em razão de a Secretaria de Finanças (Sefin), descumprir a lei 2.589, de 28 de outubro de 2011, mudando os critérios de reembolso sem nenhuma comunicação, repasses com muito atraso; valores aleatórios e arbitrários, em discordância com as notas digitadas; falta de transparência e de consideração com a instituição.

De acordo com a direção, com a falta dos repasses regulares, desde maio último que o Hospital Santa Marcelina precisou recorrer a empréstimos bancários, para manter as suas atividades em funcionamento. “Já foram tomados em empréstimo R$ 1,044 milhões. Tudo para honrar os compromissos da Santa Marcelina com a comunidade”, diz o documento.

Ainda segundo a direção, a previsão orçamentária gera um déficit acumulado de R$ 5 milhões, até dezembro deste ano. “Qualquer instituição que se valer apenas dos recursos oriundos do SUS, com certeza terá sua falência decretada, em razão dos baixíssimos valores pagos”.

Follador cobrou que a Secretaria Estadual de Saúde possa efetuar os pagamentos dos convênios e serviços prestados pelo Santa Marcelina, que atendem aos pacientes do SUS.