Governo de Rondônia cobra do Palácio do Planalto celeridade na regularização fundiária

As ações determinadas pela Presidência da República com objetivo de acelerar a regularização de terras em Rondônia foram debatidas durante reunião nessa quinta-feira (15), no Palácio do Planalto. O secretário-executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann, recebeu o senador Valdir Raupp e a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel.

Daniel Sigelmann afirmou que será incluído em Medida Provisória (MP), a ser editada nos próximos dias, um grupo que vai apoiar a regularização fundiária no País. A MP também transfere a administração do programa de reforma agrária para a Casa Civil da Presidência e altera os critérios de seleção das famílias que serão beneficiadas com títulos em assentamentos. A intenção é dar mais isonomia ao acesso à terra de modo que qualquer cidadão que cumpra os requisitos possa ser beneficiado.

“Precisamos retomar os números expressivos de regularização de terras em Rondônia”, explicou.

Daniel Sigelmann afirmou que será incluído em Medida Provisória (MP), a ser editada nos próximos dias, um grupo que vai apoiar a regularização fundiária no País. A MP também transfere a administração do programa de reforma agrária para a Casa Civil da Presidência e altera os critérios de seleção das famílias que serão beneficiadas com títulos em assentamentos. A intenção é dar mais isonomia ao acesso à terra de modo que qualquer cidadão que cumpra os requisitos possa ser beneficiado.

Elizete questionou se no início de 2017 a Medida Provisória estará valendo. O secretário chefe afirmou que os esforços são para que ainda neste ano possa ser editada a matéria.

A transferência de dominialidade de terras da União para o Estado de Rondônia também foi tratada durante o encontro. Elizete encaminhou uma relação de 19 unidades de conservação estaduais nas quais os processos encontram-se na Presidência da República.

“Há pessoas vivendo há décadas nestes locais e precisam do seu documento, além disso tem aumentado a disputa por lá. O estado não tem como resolver o problema de uma área que é do governo federal”, frisou.

O secretário recebeu o relatório e se comprometeu fazer um levantamento de como estão estes processos e encaminhará para sua equipe técnica encontrar resolução para cada um. Ao final, o senador Valdir Raupp elogiou o fato de a MP estar adiantada.

“Tivemos em novembro com o presidente Temer, as bancadas federal e estadual, e agora vemos que a medida provisória já está quase pronta para ser enviada ao Congresso. Assim que publicada já tem força de lei e começa a valer”, comemorou.

Pelos cálculos do governo de Rondônia, há cerca de 90 mil propriedades rurais a ser regularizadas.