Governo diz que fez o que podia fazer pela Educação

Mesa de Negociação discute pauta de reivindicações com o Sintero

O presidente da Menp explicou durante a reunião que a pauta de reivindicações do sindicato foi amplamente discutida no âmbito da mesa de negociação, bem como com a direção e corpo técnico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que pontuou as questões individualmente num documento que foi entregue ao Sintero. A pauta da categoria foi dividida entre Política Econômica: com questões como a solicitação de reposição salarial na ordem de 24,70%; aumento do pagamento de licença em pecúnia para R0 mil reais; auxílio alimentação, pagamento de precatórios, entre outras questões; Política Educacional, com pedido de expansão do Programa Pró-funcionário; realização de concurso para todas as áreas, entre outros e Política Social com a solicitação de não terceirização de serviços de limpeza nas escolas; aumento do número de dirigentes sindicais para cada mil trabalhadores; apoio à luta da transposição para extensão do período a 1991; implantação de políticas públicas que assegurem a saúde física e mental dos profissionais e paridade de direitos entre servidores ativos e inativos.

O presidente da Menp explicou durante a reunião que a pauta de reivindicações do sindicato foi amplamente discutida no âmbito da mesa de negociação, bem como com a direção e corpo técnico da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que pontuou as questões individualmente num documento que foi entregue ao Sintero. A pauta da categoria foi dividida entre Política Econômica: com questões como a solicitação de reposição salarial na ordem de 24,70%; aumento do pagamento de licença em pecúnia para R$500 mil reais; auxílio alimentação, pagamento de precatórios, entre outras questões; Política Educacional, com pedido de expansão do Programa Pró-funcionário; realização de concurso para todas as áreas, entre outros e Política Social com a solicitação de não terceirização de serviços de limpeza nas escolas; aumento do número de dirigentes sindicais para cada mil trabalhadores; apoio à luta da transposição para extensão do período a 1991; implantação de políticas públicas que assegurem a saúde física e mental dos profissionais e paridade de direitos entre servidores ativos e inativos.

Aos representantes do Sintero, o presidente da Menp lembrou, referenciando dados da Seduc, que a categoria ao longo desses dois anos alcançou conquistas trabalhistas e desenvolvimento de carreiras, a exemplo da implementação do piso nacional que elevou a remuneração dos profissionais do magistério em 22,2%; de reajuste linear na ordem de 14,5% para todas as categorias; além da incorporação de gratificações que elevou o vencimento básico dos professores de R$1.497 para R$1.904 reais, além de gratificações de docência. Para os técnicos, a incorporação de gratificações proporcionou elevação dos salários na ordem de 90%. Com a finalidade de incentivar o trabalho dos professores, foram criadas diversas modalidades de gratificações, com base na Lei 680/2012, que buscaram abranger quase a totalidade dos profissionais que atuam nas escolas, bem como de coordenadores regionais, diretores, vice-diretores e secretários. Essas conquistas, incluindo o pagamento de progressões funcionais amparadas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários da categoria superaram os R$25 milhões de reais, desembolsados durante este ano pelo Governo Estadual, conforme detalha o documento da Seduc.

O documento detalha ainda demais benefícios que foram alcançados pela categoria, a despeito do Programa Pró-Funcionário, que formou 1600 técnicos no período de 2007 a 2011, e que passou a ser gerido pelo Instituto Federal de Educação (Ifro). Sobre a necessidade de pessoal, a Seduc está em fase de convocação dos candidatos aprovados no último concurso e prevê a convocação de mais de 1500 professores efetivos nos próximos noventa dias. Também sinalizou a necessidade, em caso de se aproveitar o contrato com a Fundação executora do último concurso, a possibilidade de se estender a realização de novo concurso para professores, cuidadores, intérpretes de Libras e analistas educacionais, bem como para profissionais ligados à área indígena.

Em relação a investimentos para a estruturação de escolas, como construção e reforma da rede estadual, foi esclarecido que até o momento o governo já investiu mais de R$150 milhões de reais, sendo R$50 milhões em recursos próprios; R$79 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$21 milhões provenientes do Governo Federal, que atenderam a 108 escolas, com 23 obras concluídas, 30 em execução e 55 escolas em fase de projeto e licitação.

Considerando o decréscimo da receita estadual amplamente discutido com todas as categorias funcionais, que prevê redução na ordem de R$500 milhões de reais para o ano em curso, os representantes da Menp explicaram a impossibilidade do governo oferecer reajustes salariais à categoria dos profissionais da Educação, fato que vem ocorrendo também com as demais categorias, impondo a todas as esferas do governo a adoção de medidas de contenção para que não se supere o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e se inviabilize as demais ações necessárias ao andamento da máquina pública. Mesmo assim, o presidente da Menp explicou que por isso é imperativo pontuar os benefícios que vêm sendo oferecidos ao longo do tempo. Adiantou ainda que em relação ao pagamento de licenças em pecúnia serão liberados R$150 mil reais mensais, que serão acrescentados aos R$200 mil reais que já vem sendo pagos aos servidores em tratamento de saúde. Em relação à representação sindical, foi aprovado o número de um representante para cada dois mil trabalhadores. Sobre o auxílio transporte, será mantido o pagamento de acordo com a legislação vigente e, a despeito da transposição, o Governo se mantém solidário à luta dos profissionais para que o período seja estendido até a data de 1991, conforme vinham sendo conduzidos os entendimentos.