Geral
Governo inicia implantação de Agência de Fomento em Rondônia
Quinta-feira, 02 Fevereiro de 2012 - 16:27 | Decom
O modelo de criação da Agência de Fomento da Amazônia (Afeam), que deverá servir de modelo para a Agência de Rondônia (Aferon), foi apresentado ao governador Confúcio Moura, na manhã desta quinta-feira (2), pelo assessor de Cobrança Judicial da Afeam, Ricardo Gomes. Se tudo ocorrer conforme o previsto, a partir de julho deste ano os micros e pequenos empresários de Rondônia, assim como os mini produtores rurais, poderão contar com financiamentos de projetos de desenvolvimento com taxas de juros abaixo do mercado e prazo para pagamento atrativo.
Criada por meio da Lei 2505/98, de acordo com Ricardo Gomes, a Afeam tem por missão concorrer para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Amazonas, através de ações de apoio técnico e creditício que propiciem a geração de emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida do amazonense. Sua natureza jurídica consiste em órgão da administração indireta do Estado na modalidade de empresa pública revestida da forma de sociedade anônima. Já o funcionamento se enquadra como Instituição financeira não bancária, sujeita à Constituição Estadual e às leis estaduais regulamentadoras; como Sociedade Anônima, segue as leis federais e como instituição financeira, por força da Medida Provisória 2.828/2001, está subordinada também à fiscalização do Banco Central (Bacen).
A agência financia de R$ 500 a R$ 25 mil, com taxa de juros de 0,8 a 1,6%, com ou sem Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), garantia e pagamento de seis a 48 meses. No caso de inadimplência, o primeiro procedimento é a cobrança via correspondência. Se não surtir efeito, técnicos da agência vão ao empreendimento financiado conhecer os motivos e possível revisão da forma de pagamento.
Os municípios podem participar como sócios, desde que apresentem aporte financeiro, mas há exigência para que o Estado mantenha controle em pelo menos 51% das ações.
Apesar de Rondônia já dispor de uma lei que prevê a criação da agência, o governador orientou o secretário de Finanças, Aparecido Alves, e o adjunto, Wagner Luís, para que encaminhem o processo dentro da legalidade, inclusive promovendo revisão na atual lei. O receio de Confúcio Moura era também que a Aferon se transformasse em um cabide de emprego. Ricardo Gomes o tranquilizou explicando que o quadro de funcionários é composto em sua maioria por concursados e apenas o primeiro escalão é comissionado. Tudo é regulado pelo Tribunal de Contas da União, com avaliação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou, completando que também anualmente é feita auditoria.
Criada por meio da Lei 2505/98, de acordo com Ricardo Gomes, a Afeam tem por missão concorrer para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Amazonas, através de ações de apoio técnico e creditício que propiciem a geração de emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida do amazonense. Sua natureza jurídica consiste em órgão da administração indireta do Estado na modalidade de empresa pública revestida da forma de sociedade anônima. Já o funcionamento se enquadra como Instituição financeira não bancária, sujeita à Constituição Estadual e às leis estaduais regulamentadoras; como Sociedade Anônima, segue as leis federais e como instituição financeira, por força da Medida Provisória 2.828/2001, está subordinada também à fiscalização do Banco Central (Bacen).
A agência financia de R$ 500 a R$ 25 mil, com taxa de juros de 0,8 a 1,6%, com ou sem Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), garantia e pagamento de seis a 48 meses. No caso de inadimplência, o primeiro procedimento é a cobrança via correspondência. Se não surtir efeito, técnicos da agência vão ao empreendimento financiado conhecer os motivos e possível revisão da forma de pagamento.
Os municípios podem participar como sócios, desde que apresentem aporte financeiro, mas há exigência para que o Estado mantenha controle em pelo menos 51% das ações.
Apesar de Rondônia já dispor de uma lei que prevê a criação da agência, o governador orientou o secretário de Finanças, Aparecido Alves, e o adjunto, Wagner Luís, para que encaminhem o processo dentro da legalidade, inclusive promovendo revisão na atual lei. O receio de Confúcio Moura era também que a Aferon se transformasse em um cabide de emprego. Ricardo Gomes o tranquilizou explicando que o quadro de funcionários é composto em sua maioria por concursados e apenas o primeiro escalão é comissionado. Tudo é regulado pelo Tribunal de Contas da União, com avaliação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou, completando que também anualmente é feita auditoria.
