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Governo mostra transparência na aplicação da Lei da Ficha Limpa
Terça-feira, 09 Abril de 2013 - 12:40 | Decom
Após a publicação da Lei Ficha Limpa Estadual, o Governo da Cooperação, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), oficiou aos dirigentes de todas as unidades governamentais a necessidade de atualização cadastral dos servidores em exercício, detentores de cargos comissionados, efetivos ou não, para cumprimento e entrega de certidões fiscais, judiciais e eleitorais, acompanhadas das certidões das corregedorias da Sead e dos órgãos que possuem suas próprias corregedorias.
A Comissão Especial Multidisciplinar reuniu-se na tarde desta segunda-feira (8), para deliberar sobre o primeiro relatório dos casos que foram analisados após a publicação da Lei 2928. De acordo com o presidente, Rui Vieira, há um número pequeno de casos que não se enquadraram sobre os parâmetros da legislação. Em seguida, serão analisados os casos dos comissionados que já atuavam no serviço público e que complementaram a entrega das certidões solicitadas na lei, afirmou.
Para dar suporte à Comissão Multidisciplinar, o secretário de Estado da Administração, Rui Vieira de Sousa, que preside essa comissão, criou em 04 de abril do corrente, através da Portaria 2629, a Comissão Técnica da Ficha Limpa, com a finalidade de proceder a levantamento e triagem dos documentos apresentados à Sead para implantação de cargos comissionados, além de atuar no apoio à comissão multidisciplinar na análise de documentos e emissão de pareceres, visando a regularização de processos que serão posteriormente encaminhados ou não para inclusão na folha de pagamentos.
A Comissão Especial Multidisciplinar reuniu-se na tarde desta segunda-feira (8), para deliberar sobre o primeiro relatório dos casos que foram analisados após a publicação da Lei 2928. De acordo com o presidente, Rui Vieira, há um número pequeno de casos que não se enquadraram sobre os parâmetros da legislação. Em seguida, serão analisados os casos dos comissionados que já atuavam no serviço público e que complementaram a entrega das certidões solicitadas na lei, afirmou.
A Comissão Especial Multidisciplinar reuniu-se na tarde desta segunda-feira (8), para deliberar sobre o primeiro relatório dos casos que foram analisados após a publicação da Lei 2928. De acordo com o presidente, Rui Vieira, há um número pequeno de casos que não se enquadraram sobre os parâmetros da legislação. Em seguida, serão analisados os casos dos comissionados que já atuavam no serviço público e que complementaram a entrega das certidões solicitadas na lei, afirmou.
Para dar suporte à Comissão Multidisciplinar, o secretário de Estado da Administração, Rui Vieira de Sousa, que preside essa comissão, criou em 04 de abril do corrente, através da Portaria 2629, a Comissão Técnica da Ficha Limpa, com a finalidade de proceder a levantamento e triagem dos documentos apresentados à Sead para implantação de cargos comissionados, além de atuar no apoio à comissão multidisciplinar na análise de documentos e emissão de pareceres, visando a regularização de processos que serão posteriormente encaminhados ou não para inclusão na folha de pagamentos.
A Comissão Especial Multidisciplinar reuniu-se na tarde desta segunda-feira (8), para deliberar sobre o primeiro relatório dos casos que foram analisados após a publicação da Lei 2928. De acordo com o presidente, Rui Vieira, há um número pequeno de casos que não se enquadraram sobre os parâmetros da legislação. Em seguida, serão analisados os casos dos comissionados que já atuavam no serviço público e que complementaram a entrega das certidões solicitadas na lei, afirmou.
