Governo propõe remanejar R$ 10 milhões do Orçamento para Sejus e diz que sindicato definirá uso

Representantes do Governo de Rondônia e do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon) se reuniram na manhã desta segunda-feira (21), para tentar acaba com o movimento grevista na categoria.

O secretário chefe da Casa Civil, Pedro Afonso Pimentel, propôs ao Sindicato o remanejamento de orçamento da ordem de R$ 10 milhões à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para que o sindicato defina como irá utilizar. O remanejamento será viabilizado por meio de Projeto Lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE).

De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo Estadual, se o Sindicato entender que vai utilizar o recurso somente para aumento salarial da categoria, por exemplo, representa reajuste de cerca de R$ 250 a R$ 300 no vencimento de cada agente penitenciário. “Mas o recurso (R$ 10 milhões) será o próprio sindicato que vai definir como será revertido”, pontua Pimentel.

Também ficou conversado o remanejamento futuro de mais R$ 9 milhões para a pasta da Sejus, sendo R$ 3 milhões para serem usados com pagamento de pessoal e, havendo necessidade, R$ 6 milhões para custeio. “Reconhecemos a necessidade da categoria, mas temos que ter controle sobre as ações que serão executadas com a devida análise”, ponderou o secretário.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Dahiane Gomes, informou que vai levar a proposta para discutir com a categoria.

A negociação refere-se às tratativas deliberadas junto com o Sindicato dos Agentes Penitenciários em 2018. O entendimento entre Governo e Sindicato fará cessar o movimento de greve deflagrado por agentes penitenciários do Estado, evidenciado como forma de protesto ao veto do orçamento, realizado pelo Executivo Estadual. Na ocasião, o governo de Rondônia entendeu como inviável a proposta orçamentária apresentada pela categoria.