Geral
Greve de agentes penitenciários: Judiciário convoca partes para audiência nesta terça
Terça-feira, 25 Setembro de 2012 - 06:51 | RONDONIAGORA
Nova decisão do desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, da2ª Câmara Especial, com relação à greve dos agentes penitenciários, determina a realização de audiência nesta terça-feira, dia 25, às 10h, no 2º Plenário, 5º andar, do Tribunal de Justiça de Rondônia, com a presença das partes, já convocadas pelo Poder Judiciário. Elas poderão comparecer à solenidade juntamente com as testemunhas que acharem convenientes para provarem os direitos alegados, na tentativa de firmarem acordo, segundo informou o próprio magistrado.
A ação cautelar requerida pelo Estado de Rondônia por volta das 14h desta segunda-feira, dia 24, foi motivada pelo descumprimento de decisão anterior do mesmo magistrado de manter o percentual de 80% dos agentes penitenciários em serviço, garantindo assim serviços essenciais de segurança. A petição do Estado alegou ainda a prática de atos violentos nas proximidades dos presídios por parte dos grevistas, impedindo o acesso ao local de trabalho, bem como confronto com visitantes dos presos.
Para embasar o pedido, foi juntado aos autos relatório elaborado pela gerência do Sistema Penitenciário de Rondônia, o qual alega que "as condutas dos grevistas estão na iminência de desestabilizar o sistema penitenciário". Menciona ainda a dificuldade da distribuição da alimentação aos presos, o que poderia acelerar o processo de caos no sistema.
Outro relatório do diretor da Casa de Detenção José Mario Alves da Silva (Urso Branco) informou que a greve, concentrada em frente à unidade, impediu o acesso dos visitantes e gerou uma ação por parte dos familiares atirando pedras contra os grevistas e até disparos de arma de fogo. O documento relata também movimentação no interior da unidade com queima de colchões, gritos, chutes nas portas chapeadas.
Liminares
Na liminar concedida na sexta-feira o desembargador Walter Walternberg tinha determinado a manutenção das atividades essenciais, tais como a manutenção da continuidade integral do Projeto Ressoar; banho de sol; visitas; saídas de presos quando necessário para médico e/ou fóruns; alimentação; recebimento de presos que chegarem com mandado de prisão expedido; entrada e saída de presos que pertencem à Colônia.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia - Singeperon entrou com pedido de reconsideração, analisado pelo desembargador Renato Mimessi, em plantão judicial. O magistrado manteve a decisão liminar sob o argumento de que o interesse geral da população recomendava os fundamentos defendidos na decisão.
O Estado de Rondônia peticionou nos autos para informar o não cumprimento da decisão liminar e requereu a aplicação de multa diária proporcional à gravidade dos fatos, em valor não inferior a 100 mil reais, bem como a responsabilização pessoal do presidente do Sindicato e de todos aqueles que estão descumprindo a liminar.
Diante do que considera "uma verdadeira crise política", o desembargador Walter Walternberg preferiu tentar uma negociação. "Entendo que o caso merece um olhar mais atento das autoridades constituídas, posto que inúmeras medidas de cunho político, judicial e de natureza administrativa, parecem ser ignoradas", escreveu. Acrescentou ainda ser "razoável e adequada a designação de audiência de justificação prévia".
A ação cautelar requerida pelo Estado de Rondônia por volta das 14h desta segunda-feira, dia 24, foi motivada pelo descumprimento de decisão anterior do mesmo magistrado de manter o percentual de 80% dos agentes penitenciários em serviço, garantindo assim serviços essenciais de segurança. A petição do Estado alegou ainda a prática de atos violentos nas proximidades dos presídios por parte dos grevistas, impedindo o acesso ao local de trabalho, bem como confronto com visitantes dos presos.
Para embasar o pedido, foi juntado aos autos relatório elaborado pela gerência do Sistema Penitenciário de Rondônia, o qual alega que "as condutas dos grevistas estão na iminência de desestabilizar o sistema penitenciário". Menciona ainda a dificuldade da distribuição da alimentação aos presos, o que poderia acelerar o processo de caos no sistema.
Outro relatório do diretor da Casa de Detenção José Mario Alves da Silva (Urso Branco) informou que a greve, concentrada em frente à unidade, impediu o acesso dos visitantes e gerou uma ação por parte dos familiares atirando pedras contra os grevistas e até disparos de arma de fogo. O documento relata também movimentação no interior da unidade com queima de colchões, gritos, chutes nas portas chapeadas.
Liminares
Na liminar concedida na sexta-feira o desembargador Walter Walternberg tinha determinado a manutenção das atividades essenciais, tais como a manutenção da continuidade integral do Projeto Ressoar; banho de sol; visitas; saídas de presos quando necessário para médico e/ou fóruns; alimentação; recebimento de presos que chegarem com mandado de prisão expedido; entrada e saída de presos que pertencem à Colônia.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia - Singeperon entrou com pedido de reconsideração, analisado pelo desembargador Renato Mimessi, em plantão judicial. O magistrado manteve a decisão liminar sob o argumento de que o interesse geral da população recomendava os fundamentos defendidos na decisão.
O Estado de Rondônia peticionou nos autos para informar o não cumprimento da decisão liminar e requereu a aplicação de multa diária proporcional à gravidade dos fatos, em valor não inferior a 100 mil reais, bem como a responsabilização pessoal do presidente do Sindicato e de todos aqueles que estão descumprindo a liminar.
Diante do que considera "uma verdadeira crise política", o desembargador Walter Walternberg preferiu tentar uma negociação. "Entendo que o caso merece um olhar mais atento das autoridades constituídas, posto que inúmeras medidas de cunho político, judicial e de natureza administrativa, parecem ser ignoradas", escreveu. Acrescentou ainda ser "razoável e adequada a designação de audiência de justificação prévia".
