GREVE NO JUDICIÁRIO LEVA OAB A PEDIR SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS

As reclamações constantes da advocacia do Estado, que já conta com inúmeros casos de advogados que deixaram de protocolar petições intermediárias ou recursos com prazos finais no protocolo integrado do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) em função da greve dos servidores do Judiciário, levaram o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, a reiterar o ofício entregue ao Presidente do TJRO no último dia 14 de abril, o qual a OAB requer a suspensão dos prazos processuais, a contar do dia 13 de maio, data em que teve início o movimento grevista, e que a suspensão se estenda até o final da paralisação. “O quadro de instabilidade já chegou a prejudicar os jurisdicionados ante a falta de padronização no atendimento e na observância da manutenção dos serviços, essenciais e indispensáveis não apenas aos cidadãos, mas a própria sobrevivência do Estado de Direito”, argumentou Andrey no ofício 175/2013/PRES/AOB/RO protocolocado na manhã desta quarta-feira (15), no gabinete da Presidência do TJRO, com cópia a Corregedoria Geral do TJRO.

Ao documento foram anexadas várias provas eficientes que mostram a paralisação total em algumas Varas do Estado, as quais Andrey fez questão de entregar, pessoalmente, cópia nas mãos do Presidente do TJRO, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

Andrey Cavalcante, de maneira enfática, declarou que a OAB não vai permitir prejuízos aos jurisdicionados, nem que, para isso, tenha que recorrer as medidas administrativas e judiciais cabíveis no resguardo do interesse da classe e fundamentalmente dos jurisdicionados.

O Presidente do TJRO, demonstrou sua preocupação, especialmente em função das provas juntadas que demonstram a falta de atendimento em algumas Varas, ou mesmo, casos em que as mesmas foram fechadas antes do horário regimental. “O que podemos garantir a OAB é que nem advogados nem jurisdicionados serão prejudicados. Estamos sensíveis ao pleito, reconhecemos que ele é legítimo e assegurado por lei”, declarou o Desembargador.

O Desembargador ainda informou que, tão logo recebeu o ofício da OAB no dia 14, solicitou um levantamento em todas as unidades com a eventual ocorrência de ausência dos servidores a partir do dia 13. Também, em conjunto com a Corregedoria, encaminhou ofício aos Diretores dos Fóruns para informarem sobre a paralisação de atividades regulares, inclusive recebimento de petições e ausência de servidores. O TJRO ainda solicitou aos magistrados que durante o período da greve, o Juiz Diretor dos Fóruns designem servidores para atender as demandas.

Andrey Cavalcante destacou que mesmo que se resolva a questão do atendimento a partir dessa data, deve-se resguardar os casos passados, quando vários advogados passaram a ter prejuízos e não conseguiram cumprir seus prazos. “Precisamos suspender a contagem de prazo a partir do dia 13, só assim podemos tranquilizar a advocacia do Estado e os jurisdicionados”.

Complementando, o Conselheiro Federal da OAB Elton Assis, mostrou a grande preocupação dos advogados os magistrados presentes a reunião: “imaginem a angústia do advogado que perdeu prazo e não sabe o que falar para o seu constituinte”. Assis defendeu a suspensão dos prazos de forma a garantir aos advogados que não conseguirem protocolar suas petições, que eles tenham a certeza de que seu cliente não será prejudicado.

Ao final da reunião, o Presidente do TJRO, garantiu que até esta quinta-feira (16), dará uma resposta a OAB e reafirmou seu compromisso com a prestação do serviço em favor do jurisdicionado.
Ainda participaram da reunião, os Juízes Auxiliares da Presidência do TJRO, Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza e Edenir Albuquerque, o Secretário-Geral da OAB/RO, Michel Barros, os Diretor Tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia e o Conselheiro Estadual da OAB/RO, Gabriel Tomasete.