Grupo de Eurico Montegro recorre à “narrativa fantasiosa” para atacar gestão da OAB

Sem propostas concretas e disparando críticas a posições tomadas pelo Judiciário, confirmadas em ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo liderado pelo advogado Eurico Soares Montenegro Neto passou a atacar a gestão do atual dirigente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, Márcio Nogueira, orquestrando o que estão chamando de “narrativa mentirosa”, especialmente nas redes sociais. A eleição na Ordem acontece no dia 18 de novembro, e há prazos para formação de chapa e discussão de propostas entre os profissionais da Advocacia, mas o grupo de Eurico, formado por velhos conhecidos da Ordem, convocou até ex-políticos profissionais para disseminar um discurso raivoso e dúbio para tentar engajar apoio. 

Senão vejamos. Em um vídeo nas redes sociais, fala-se sobre o desmonte na Ordem, sob argumento de que as custas processuais são altíssimas, limitando o direito do cliente em avançar em outras instâncias do Poder Judiciário; ataque-se a atual gestão porque os valores do dano moral foram reduzidos nos últimos anos; outra crítica é com relação a chamada “desjudicialização” que vem ocorrendo com os acordos entre grandes empresas e consumidores, sem a presença de advogado. 

As três vertentes não passam de falácia do grupo de Eurico.  O valor das custas é aprovado pela Assembleia Legislativa, cujo um dos advogados que defende Eurico fez parte como membro daquele Poder, após o Tribunal de Justiça encaminhar a minuta do projeto através do Governo de Rondônia; nunca se ouviu falar em advogado, vencedor da demanda, obrigar a magistrado a fixar um valor das indenizações; e a chamada “desjudicialização” foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que simplesmente confirmou o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia proposto. 

Os apoiadores deveriam saber disso já que o líder da futura chapa Eurico Montenegro é advogado da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), e conhece muito bem juízes e desembargadores. Observando as últimas investidas do grupo de Eurico Montenegro, os advogados comprometidos com a Ordem estão preocupados com um ingrediente a mais nessa disputa. Márcio Nogueira obrigou, após reclamação no CNJ, juízes trabalhistas a retornarem às Comarcas e fazerem atendimentos presenciais. Após a pandemia, os membros daquela Corte queriam fazer audiências virtuais e de outros estados, na maioria na beira mar. Outro dissabor aos juízes foi o retorno das defesas orais. Foi necessário a atual gestão da OAB buscar o direito do advogado nas instâncias superiores para garantir a prerrogativa de seus membros. O advogado é livre para lutar pelos seus direitos e defender por todos os meios legais seu cliente, mas não pode entregar sua classe nas mãos de gente patrocinada pelos magistrados.