Geral
Instalação de novos juizados acontece nesta sexta-feira
Quinta-feira, 31 Março de 2011 - 10:38 | TJ-RO
Com o objetivo de ampliar o atendimento, oferecendo assim uma prestação jurisdicional ainda melhor à população, o Poder Judiciário de Rondônia vai instalar nesta sexta-feira, 01/04, o 2º Juizado da Infância e da Juventude, a Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPEMA) e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. A solenidade acontecerá às 8 horas no auditório do Fórum Sandra Nascimento, localizado na avenida Rogério Weber, região central de Porto Velho (RO).
O 2º Juizado da Infância e da Juventude, a Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPEMA) e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher serão instalados de acordo com a resolução do Tribunal Pleno do TJRO, do dia 28 de fevereiro de 2011 e a Lei Complementar Estadual n. 597, de 28 de dezembro de 2010.
Sob a titularidade do juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, o 2º Juizado da Infância e da Juventude terá competência para processar e julgar os feitos relativos às competências previstas no Estatuto da Criança e Adolescente e Legislação correlata, especialmente as chamadas causas cíveis, as infrações administrativas e sua execução, bem como ações civis públicas relativas ao abrigamento de crianças e adolescentes. O 1º Juizado, já existente, terá como atribuições os processos de atos infracionais.
A Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPEMA) terá como juiz titular, Sérgio William Domingues Teixeira. Esta terá competência para promover a execução e fiscalização das penas ou medidas restritivas de direitos, impostas em sentenças condenatória ou em sede de transação penal, oriunda dos juizados especiais criminais e das varas criminais.
Já o juiz Álvaro Kálix Ferro vai ser titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Este terá a competência para processar e julgar os feitos das causas civeis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O 2º Juizado da Infância e da Juventude, a Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPEMA) e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher serão instalados de acordo com a resolução do Tribunal Pleno do TJRO, do dia 28 de fevereiro de 2011 e a Lei Complementar Estadual n. 597, de 28 de dezembro de 2010.
Sob a titularidade do juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, o 2º Juizado da Infância e da Juventude terá competência para processar e julgar os feitos relativos às competências previstas no Estatuto da Criança e Adolescente e Legislação correlata, especialmente as chamadas causas cíveis, as infrações administrativas e sua execução, bem como ações civis públicas relativas ao abrigamento de crianças e adolescentes. O 1º Juizado, já existente, terá como atribuições os processos de atos infracionais.
A Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPEMA) terá como juiz titular, Sérgio William Domingues Teixeira. Esta terá competência para promover a execução e fiscalização das penas ou medidas restritivas de direitos, impostas em sentenças condenatória ou em sede de transação penal, oriunda dos juizados especiais criminais e das varas criminais.
Já o juiz Álvaro Kálix Ferro vai ser titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Este terá a competência para processar e julgar os feitos das causas civeis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
