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IPAM prevaricou e só agora resolve aumentar alíquota de contribuição de servidores, denuncia Raimundo Nonato da CUT
Sexta-feira, 29 Novembro de 2013 - 16:29 | RONDONIAGORA
O conselheiro de saúde e candidato a Coordenador de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM), Raimundo Nonato da CUT, disse que a equipe técnica do IPAM prevaricou nos últimos cinco anos ao não cumprir determinações do Ministério da Previdência relativo ao cálculo atuarial da alíquota da contrapartida do Executivo Municipal.
Prova disso é o Projeto de Lei Complementar 689/2013, aprovada em primeira discussão e votação na Câmara Municipal de Porto Velho, na segunda-feira e que reajusta a alíquota de contribuição patronal. Caso seja aprovada na semana que vem, em segunda votação, servidores estatutários que entraram na Prefeitura até 10 de dezembro de 2007 (Grupo I) continuam pagando 11% de contribuição. Dessa data em diante, todos os servidores terão descontados mensalmente em seus contracheques uma alíquota de 14,36% (Grupo II).
Segundo Raimundo Nonato da CUT, a exigência do Ministério da Previdência em relação ao aumento da alíquota, deveria ter sido iniciada em 2008, quando as contas do instituto passou uma auditoria nacional, da qual ele foi denunciante, meses antes de sair da Presidência do Conselho Municipal de Previdência. A Mensagem da Prefeitura deixa clara que o não aumento da alíquota acarretará bloqueio do CRP - Certificado de Regularização Previdenciária, impedindo a Prefeitura de receber repasses federais.
De acordo com Raimundo Nonato da CUT, o aumento da alíquota não basta para o bloqueio do CRP. Isso demonstra que algo bem pior possa estar acontecendo nas contas do IPAM. "A indagação que faço é a seguinte: a Mensagem diz que o IPAM corre risco de quebrar, se não houver aumento da alíquota. As dívidas negociadas pela Câmara Municipal de R$ 9,5 milhões e da prefeitura de quase R$ 60 milhões estão sendo pagas? O bloqueio do CRP à qual se refere o Executivo pode ser porque ele e a Câmara não estão pagando a tal dívida", comentou.
Raimundo Nonato da CUT lembrou que a dívida da Câmara Municipal com o Instituto, negociada em sua gestão como presidente do Conselho de Previdência, dia 7 de dezembro de 2007, foi recuperada, através da votação do Projeto de Lei Complementar 290. O Conselho de Previdência conseguiu negociar R$ 9,58 milhões relativos ao calote dado pelo Legislativo nos cofres do IPAM de 1995 a 2002.
A dívida da Prefeitura foi negociada em 2010, no valor de R$ 57,58 milhões. também foi necessário a aprovação de uma Lei Complementar nos mesmos moldes da 290/2007. "Se no passado, os governos tivessem sido cumprido rigorosamente com os repasses, hoje não haveria necessidade do aumento de alíquota da parte laboral e patronal. Isso demonstra que o IPAM necessita de pessoas comprometidas e conhecedoras do assunto e com coragem para fazer o debate e denunciar", disse Raimundo Nonato da CUT, ao reiterar mais uma vez os motivos de sua candidatura à Coordenador de Previdência.
Ele lembrou ainda que quando foi procurado por servidores para se candidatar, uma das principais preocupações foi justamente essa: a situação do pagamento das dívidas da Câmara e da Prefeitura com o IPAM. "Para minha surpresa, duas semanas após lançar minha candidatura fui surpreendido com o Projeto de Lei de aumento das alíquotas do IPAM. Se for eleito vou fazer uma nova devassa e pedir auditoria nacional em cima da dívida e denunciar os responsáveis por essa prevaricação", ressaltou.
Raimundo Nonato da CUT fez um desafio ao seus adversários: que provem que o que ele está denunciando é mentira ou o chamem para um debate público. E alertou: "Toda época de eleição nós recebemos propostas de que vamos ganhar Plano Bresser, Diferença de Quinquênio, diferença de desconto de elemento moderador e outras promessas mirabolantes. Algum servidor após a eleição seja do IPAM, ou do Sindeprof, recebeu alguma coisa do que foi prometido? Eu desafio alguém dizer que recebeu. Tudo é enganação e é preciso que abramos o olho para não cairmos mais uma vez na cantiga dos vigaristas", alfinetou.
Na próxima entrevista, Raimundo Nonato da CUT, diz que vai começar a desmacarar alguns apoiadores de campanha de determinados candidatos e que falam como representante do servidor público municipal. "Um deles, minha gente, é vereador e recebe três salários do erário do município, dois deles p elo IPAM. São esses tipos de pseudo-representantes que estão pedindo seu voto, jurando honestidade, e que vão querer colocar seus comandados no IPAM. É por isso que o Instituto está da forma que está", finalizou Raimundo Nonato.
CONHEÇA NOSSAS PROPOSTAS:
- Acompanhamento rigoroso dos pagamentos do parcelamento das dívidas da Câmara Municipal e Prefeitura com o IPAM;
- Melhorar o atendimento dos servidores municipais com relação ao Setor de Aposentadoria no Setor de Previdência;
- Fiscalizar, acompanhar e combater a sangria na Diretoria Médica do Instituto;
- Realizar campanha de esclarecimento aos servidores e seus dependentes para que os mesmos não assinem guia de internação hospitalar em branco;
- Trabalhar um mecanismo que possa punir o hospital conveniado com o IPAM que pratica esse tipo de ato (guia de internação em branco);
- Representar bem os servidores municipais dentro do IPAM e denunciar aos órgãos competentes qualquer tipo de manobra que venha prejudicar servidores e seus dependentes;
- Zelar pela aplicação do Fundo de Previdência do Instituto que garante a aposentadoria dos servidores públicos municipais;
- Combater qualquer tipo de corrupção passiva ou ativa que, porventura, ocorrerdentro do Instituto;
- Propor ampla auditoria no contrato de reforma da sede do IPAM e nos contratos terceirizados;
- Recuperar os seis meses de calote dado pela Câmara Municipal e Prefeitura de Porto Velho deram nos servidores públicos municipais ao não efetuarem para os cofres do Instituto, os 7% retidos desses trabalhadores.
Prova disso é o Projeto de Lei Complementar 689/2013, aprovada em primeira discussão e votação na Câmara Municipal de Porto Velho, na segunda-feira e que reajusta a alíquota de contribuição patronal. Caso seja aprovada na semana que vem, em segunda votação, servidores estatutários que entraram na Prefeitura até 10 de dezembro de 2007 (Grupo I) continuam pagando 11% de contribuição. Dessa data em diante, todos os servidores terão descontados mensalmente em seus contracheques uma alíquota de 14,36% (Grupo II).
Segundo Raimundo Nonato da CUT, a exigência do Ministério da Previdência em relação ao aumento da alíquota, deveria ter sido iniciada em 2008, quando as contas do instituto passou uma auditoria nacional, da qual ele foi denunciante, meses antes de sair da Presidência do Conselho Municipal de Previdência. A Mensagem da Prefeitura deixa clara que o não aumento da alíquota acarretará bloqueio do CRP - Certificado de Regularização Previdenciária, impedindo a Prefeitura de receber repasses federais.
De acordo com Raimundo Nonato da CUT, o aumento da alíquota não basta para o bloqueio do CRP. Isso demonstra que algo bem pior possa estar acontecendo nas contas do IPAM. "A indagação que faço é a seguinte: a Mensagem diz que o IPAM corre risco de quebrar, se não houver aumento da alíquota. As dívidas negociadas pela Câmara Municipal de R$ 9,5 milhões e da prefeitura de quase R$ 60 milhões estão sendo pagas? O bloqueio do CRP à qual se refere o Executivo pode ser porque ele e a Câmara não estão pagando a tal dívida", comentou.
Raimundo Nonato da CUT lembrou que a dívida da Câmara Municipal com o Instituto, negociada em sua gestão como presidente do Conselho de Previdência, dia 7 de dezembro de 2007, foi recuperada, através da votação do Projeto de Lei Complementar 290. O Conselho de Previdência conseguiu negociar R$ 9,58 milhões relativos ao calote dado pelo Legislativo nos cofres do IPAM de 1995 a 2002.
A dívida da Prefeitura foi negociada em 2010, no valor de R$ 57,58 milhões. também foi necessário a aprovação de uma Lei Complementar nos mesmos moldes da 290/2007. "Se no passado, os governos tivessem sido cumprido rigorosamente com os repasses, hoje não haveria necessidade do aumento de alíquota da parte laboral e patronal. Isso demonstra que o IPAM necessita de pessoas comprometidas e conhecedoras do assunto e com coragem para fazer o debate e denunciar", disse Raimundo Nonato da CUT, ao reiterar mais uma vez os motivos de sua candidatura à Coordenador de Previdência.
Ele lembrou ainda que quando foi procurado por servidores para se candidatar, uma das principais preocupações foi justamente essa: a situação do pagamento das dívidas da Câmara e da Prefeitura com o IPAM. "Para minha surpresa, duas semanas após lançar minha candidatura fui surpreendido com o Projeto de Lei de aumento das alíquotas do IPAM. Se for eleito vou fazer uma nova devassa e pedir auditoria nacional em cima da dívida e denunciar os responsáveis por essa prevaricação", ressaltou.
Raimundo Nonato da CUT fez um desafio ao seus adversários: que provem que o que ele está denunciando é mentira ou o chamem para um debate público. E alertou: "Toda época de eleição nós recebemos propostas de que vamos ganhar Plano Bresser, Diferença de Quinquênio, diferença de desconto de elemento moderador e outras promessas mirabolantes. Algum servidor após a eleição seja do IPAM, ou do Sindeprof, recebeu alguma coisa do que foi prometido? Eu desafio alguém dizer que recebeu. Tudo é enganação e é preciso que abramos o olho para não cairmos mais uma vez na cantiga dos vigaristas", alfinetou.
Na próxima entrevista, Raimundo Nonato da CUT, diz que vai começar a desmacarar alguns apoiadores de campanha de determinados candidatos e que falam como representante do servidor público municipal. "Um deles, minha gente, é vereador e recebe três salários do erário do município, dois deles p elo IPAM. São esses tipos de pseudo-representantes que estão pedindo seu voto, jurando honestidade, e que vão querer colocar seus comandados no IPAM. É por isso que o Instituto está da forma que está", finalizou Raimundo Nonato.
CONHEÇA NOSSAS PROPOSTAS:
- Acompanhamento rigoroso dos pagamentos do parcelamento das dívidas da Câmara Municipal e Prefeitura com o IPAM;
- Melhorar o atendimento dos servidores municipais com relação ao Setor de Aposentadoria no Setor de Previdência;
- Fiscalizar, acompanhar e combater a sangria na Diretoria Médica do Instituto;
- Realizar campanha de esclarecimento aos servidores e seus dependentes para que os mesmos não assinem guia de internação hospitalar em branco;
- Trabalhar um mecanismo que possa punir o hospital conveniado com o IPAM que pratica esse tipo de ato (guia de internação em branco);
- Representar bem os servidores municipais dentro do IPAM e denunciar aos órgãos competentes qualquer tipo de manobra que venha prejudicar servidores e seus dependentes;
- Zelar pela aplicação do Fundo de Previdência do Instituto que garante a aposentadoria dos servidores públicos municipais;
- Combater qualquer tipo de corrupção passiva ou ativa que, porventura, ocorrerdentro do Instituto;
- Propor ampla auditoria no contrato de reforma da sede do IPAM e nos contratos terceirizados;
- Recuperar os seis meses de calote dado pela Câmara Municipal e Prefeitura de Porto Velho deram nos servidores públicos municipais ao não efetuarem para os cofres do Instituto, os 7% retidos desses trabalhadores.
