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Jesualdo defende construção de Unidade Regional do TCE em Ji-Paraná

Quarta-feira, 01 Junho de 2011 - 22:59 | RONDONIAGORA


A construção da Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia no município de Ji-Paraná foi defendida pelo deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná), em discurso da tribuna da Assembléia Legislativa. Na oportunidade, o parlamentar enalteceu a iniciativa do presidente do Legislativo, deputado Valter Araújo (PTB), por enviar documento (subscrito por 23 deputados) à presidência do TCE no qual solicita a retomada da obra do prédio da Unidade na cidade ji-paranaense.



“A proposta de interiorização do Tribunal de Contas, aprovado por esta Assembleia Legislativa, é de interesse publico, já que tem por objetivo aproximar a Corte de Contas do jurisdicionado e do cidadão. De forma pioneira, o TCE tem logrado êxito na implantação de suas Unidades Regionais. Já foi implantada a Secretaria de Vilhena, assim como a de Cacoal e está prevista para este ano a de Ariquemes. A interiorização estreita o relacionamento e a prestação de serviços a essas regiões”, destacou Jesualdo Pires ao lembrar que a construção da Unidade de Ji-Paraná vai atender, além da própria cidade ji-paranaense, os municípios de Governador Jorge Teixeira, Jaru, Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto, Presidente Médici, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso.

Concordando com o documento encaminhado pelo deputado Valter Araújo à presidência do Tribunal de Contas, Jesualdo Pires esclareceu ainda que “além das outras Secretarias Regionais do TCE, a destinada a Ji-Paraná teve o irrestrito apoio da Assembleia Legislativa, estando expresso no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual. Só para esclarecimento: a Assembleia fez constar na LDO para o presente exercício, como prioridade de governo, a construção das regionais de Ariquemes, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé. A descentralização do Órgão de Contas é fundamental”.
O documento subscrito por 23 parlamentares é taxativo ao afirmar que “entendeu-se que a proximidade física do corpo técnico do Tribunal de Contas traz benefícios diretos para a administração dos municípios.
Encurta distâncias, o que significa economia de despesas e tempo, além de propiciar resultados práticos e rápidos na prestação de informações, no acompanhamento de processos e demais tratativas próprias do relacionamento entre o órgão de controle e seus jurisdicionados”.
Jesualdo completou assegurando que “não resta dúvida de que essa também é a aspiração do Tribunal de Contas, já que visa a aproximação com o jurisdicionado e o cidadão. A melhor forma de cumprir o objetivo é implantar as Unidade Regionais nos municípios, conforme lei aprovada por esta Assembleia Legislativa, e que contemplou também o município de Ji-Paraná para atender a região central de Rondônia.
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