Geral
Jucer alerta para prazo de regularização de empresas
Quarta-feira, 23 Setembro de 2009 - 15:03 | Assessoria
A Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) comunica, a todas as empresas relacionadas no Edital de Notificação publicado no Diário Oficial do último dia 7 de julho de 2009, que o prazo para a Comunicação de Funcionamento, Paralisação Temporária de Atividades ou Alteração Contratual termina no próximo dia 7 de outubro.
De acordo com a Jucer, 41.402 empresas de Rondônia poderão ser canceladas como prevê a Lei Federal nº 8934/94. Segundo a Lei, a Firma Individual ou a Sociedade que não procedeu a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deve comunicar à Junta Comercial que deseja manter-se em funcionamento.
Na ausência dessa comunicação a Empresa Mercantil é considerada inativa, promovendo a Junta Comercial o cancelamento do registro com a perda automática da proteção ao nome empresarial. Vale ressaltar que, o cancelamento das empresas não implica na extinção de débitos tributários, sociais e trabalhistas.
A relação das empresas inativas está disponível no Diário Oficial do Estado nº 1279, do dia 7 de julho de 2009, no Shopping Cidadão, no balcão de atendimento da Jucer e nos Escritórios Regionais. Os formulários de comunicação estão disponíveis no endereço eletrônico www.jucer.ro.gov .
De acordo com a Jucer, 41.402 empresas de Rondônia poderão ser canceladas como prevê a Lei Federal nº 8934/94. Segundo a Lei, a Firma Individual ou a Sociedade que não procedeu a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deve comunicar à Junta Comercial que deseja manter-se em funcionamento.
Na ausência dessa comunicação a Empresa Mercantil é considerada inativa, promovendo a Junta Comercial o cancelamento do registro com a perda automática da proteção ao nome empresarial. Vale ressaltar que, o cancelamento das empresas não implica na extinção de débitos tributários, sociais e trabalhistas.
A relação das empresas inativas está disponível no Diário Oficial do Estado nº 1279, do dia 7 de julho de 2009, no Shopping Cidadão, no balcão de atendimento da Jucer e nos Escritórios Regionais. Os formulários de comunicação estão disponíveis no endereço eletrônico www.jucer.ro.gov .
