Judiciário de Rondônia completa 30 anos de instalação

Há 30 anos foi instalado o Poder Judiciário do Estado de Rondônia com a posse da primeira composição do Tribunal de Justiça, que elegeu Fouad Darwich Zacarias o primeiro desembargador presidente em 26 de janeiro de 1982. Criado juntamento com o Estado, por meio da Lei 41, de 22 de dezembro de 1981, o Poder Judiciário teve como marco a nomeação dos primeiros desembargadores, no dia 25 de janeiro, data também em que foi editado o Decreto-lei n. 8 de 25 de janeiro de 1982 , que criou as comarcas. No mesmo ano também foi realizado o primeiro concurso para juízes.

Em fevereiro próximo o Tribunal de Justiça fará o lançamento do Selo Comemorativo. Também estão previstos eventos alusivos à comemoração durante todo o ano, além de ações voltadas à melhoria do atendimento jurisdicional, como a ampliação dos sistemas de tecnologia e do acesso ao Judiciário, como o fortalecimento da Operação Justiça Rápida Itinerante. Metas nacionais e relativas ao Plano Estratégico do TJRO também estão na pauta do trigésimo ano de instalação do Judiciário rondoniense.

Histórico da Justiça

A trajetória da Justiça em Rondônia acompanha os eventos históricos da região e ganha destaque a partir da inauguração da estrada de Ferro Madeira Mamoré, em 1912, quando se tem registros da primeira atividade judicial, a instalação da Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, que se deu no dia 8 de agosto daquele ano. A localidade pertencia ao Estado do Mato Grosso.

Em 30 de outubro de 1913, o governador do Estado do Amazonas Dr. Jônathas de Freitas Pedroza, através da Lei n.º 741, criou o Termo Judiciário de Porto Velho, anexo à Comarca de Humaitá em 30 de janeiro, assim oficializando sua denominação de "Porto Velho". Pelo Decreto n.º 1063, de 17 de março de 1914, foram estabelecidosos limites do Termo Judiciário de Porto Velho. Também existem registros das atividades judiciárias na Vila de Porto Velho, que pertencia ao Estado do Amazonas, sendo que o mais antigo documento encontrado é de 1914.

A Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira foi desativada no início dos anos trinta sendo que as atividades, assim como toda a documentação, foram transferidas para a Comarca de Guajará-Mirim, que havia sido criada no ano de 1929.

Estado de Rondônia

O Estado de Rondônia foi criado pela Lei nº 41, de 22 de dezembro de 1981, pelo então governador nomeado, Coronel Jorge Teixeira de Oliveira. Essa mesma lei, também, criou o Poder Judiciário, instalado no dia 4 de janeiro de 1982 . Os decretos de nomeações dos quatro primeiros desembargadores foram publicados no dia 25 de janeiro e, imediatamente, dia 26, foram empossados Darci Ferreira, José Clemenceau Pedrosa Maia, Francisco César Soares e Montenegro e Fouad Darwich Zacarias, eleito o primeiro presidente do Tribunal de Justiça. O advogado militante e antigo na região foi convidado pelo governador para organizar o Poder Judiciário do Estado.

Com a criação do Poder Judiciário e a nomeação de sete desembargadores, para a primeira composição do Tribunal de Justiça, as primeiras reuniões foram realizadas no prédio do único Fórum, porque o Tribunal ainda não tinha prédio próprio. Mais tarde foi doado o prédio da antiga Companhia de Água e Esgoto/ Caerd, onde funcionou até o dia 30 de setembro de 2008, quando ocorreu a mudança para a atual sede, prédio construído para e e melhor atendimento à população e mais conforto aos servidores do corpo administrativo e os desembargadores do Tribunal Pleno. Atualmente o TJRO funciona na rua José Camacho, na esquina com a avenida Farquar, no bairo Olaria, na capital.

Por meio do Decreto-lei n. 8 de 25 de janeiro de 1982 , foram criadas as Comarcas de Porto Velho, de terceira entrância; em Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena, Guajará-Mirim, Cacoal e Pimenta Bueno, as Comarcas de segunda entrância; em Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Espigão do Oeste e Costa Marques, as Comarcas de entrância inicial. No primeiro concurso, também realizado em 1982, foram aprovados 35 juízes, 22 tomaram posse, sendo preenchidas as varas de Porto Velho e as comarcas do interior do Estado.

Cúpula administrativa

Desde a primeira composição administrativa do Tribunal de Justiça, biênio 82/84, 15 administrações passaram pelo TJRO, sendo a atual formada pelos desembargadores Rooservelt Queiroz Costa, presidente; Raduan Miguel Filho, vice-presidente; e Miguel Monico Neto, corregedor-geral.

Os juízes Edenir Sebastião Albuquerque e Úrsula Gonçalves Theodoro são auxiliares da presidência; e Álvaro Kalix Ferro, Guilherme Ribeiro Baldan e Rinaldo Forti, auxiliares da Corregedoria. Neste biênio (2012/13) a Escola da Magistratura (Emeron) tem como diretor o desembargador Walter Waltenberg e vice, o juiz Sérgio William Domingues Teixeira. A Secretaria Judiciária tem a frente o bacharel Jucélio Shefmacher e Secretaria Administrativa é chefiada pelo contador José Miguel de Lima.

Em 1982, o Estado contava com apenas quinze (15) comarcas

Atualmente, o Tribunal de Justiça é composto de 21 cargos de desembargadores, sendo 19 em efetivo exercício, complementando a composição por meio de juízes convocados. Conta, ainda com mais de 2.500 servidores, 114 Juízes de Direito, distribuídos em 23 comarcas, sendo duas (2) de 3ª, onze (11) de 2ª, e dez (10) de 1ª entrância.

Reconhecimento e planejamento

O TJRO é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos tribunais brasileiros que mais rápida julga as demandas propostas pela sociedade, além de ter excelência no cumprimento de metas, como as que previram a simplificação dos processos administrativos e judiciais, cuja experiência de Rondônia serviu de parâmetros para outros tribunais.
Em busca de ser uma instituição ainda mais acessível, que promova Justiça com qualidade, celeridade e transparência, todas as ações do TJRO são planejadas e executadas a partir dos objetivos do Plano Estratégico do Judiciário de Rondônia, cujas metas são traçadas até 2018.

Desembargadores que compõem a Corte Estadual (Tribunal de Justiça)

01.- Eurico Montenegro Júnior

02 - Renato Martins Mimessi

03 - Valter de Oliveira

04 - Zelite Andrade Carneiro

05 - Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes

06 - Roosevelt Queiroz Costa

07 - Ivanira Feitosa Borges

08 - Rowilson Teixeira

09 - Sansão Batista Saldanha

10 - Péricles Moreira Chagas

11 - Walter Waltenberg Silva Junior

12 - Paulo Kiyochi Mori

13 - Marcos Alaor Diniz Grangeia

14 - Miguel Monico Neto

15 - Raduan Miguel Filho

16 - Marialva Henriques Daldegan Bueno

17 - Alexandre Miguel

18 - Daniel Ribeiro Lagos

19 - Gilberto Barbosa Batista dos Santos

GALERIA DOS EX-PRESIDENTES