Geral
Judiciário inicia Operação nos presídios da capital
Terça-feira, 13 Setembro de 2011 - 10:02 | RONDONIAGORA
Teve início nesta segunda-feira, 12, no presídio José Mariano Rosendo (Panda) a 6ª edição do Projeto de Resgate Social dos Apenados de Rondônia (Ressoar), que é um mutirão para revisão e avaliação da situação processual de todos os cerca de 3.700 presos da comarca de Porto Velho. Além do atendimento jurisdicional, feito em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública, os presos também recebem atenção médica, odontológica e psicossocial. O trabalho segue até o mês de novembro.
Para a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, Sandra Silvestre, a ação é tão importante para a sanidade dos processos que tramitam na VEP quanto para a humanização da cadeia, na medida em que os presos têm a oportunidade de conversar com as autoridades judiciárias, expor seus pleitos, receber benefícios e até punições por novos delitos cometidos dentro da prisão. A magistrada lembra que o Projeto Ressoar foi um dos pontos positivos apresentados pelo Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando o país foi absolvido das sanções impostas pela Corte por conta da violência na Casa de Detenção José Mário Alves (Urso Branco).
O juiz titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Sérgio William Domingues Teixeira, lembra que a pena imposta às pessoas condenadas é privativa de liberdade e não perpétua, ou seja, em algum tempo elas estarão de volta à sociedade e precisam de atenção do poder público. Foi o magistrado que idealizou e coordenou o projeto na época em que era titular da VEP. Desde o início da ação itinerante nas cadeias de Porto Velho, há sete anos, não são registradas grandes rebeliões na capital, mesmo com a superlotação dos presídios. No Panda, por exemplo, onde a capacidade é de pouco mais de 350 pessoas, vivem quase 900. Ao menos a situação dos processos, progressões de regime de cumprimento de pena (fechado ou aberto) ou penalidades, ao final desse trabalho, estará 100% realizada pela equipe do Judiciário.
O primeiro dia de trabalho foi para atender os detentos do regime semiaberto da Colônia Penal Agrícola (CAPEP I), que tem 267 presos atualmente. Alguns, que passam o dia trabalhando e voltam para dormir na cadeia, usam tornozeleiras que indicam eletronicamente cada passo do detento. O atendimento aos presos da CAPEP I segue até o dia 16. Por questões de estrutura física, os presos são atendidos em salas do presídios Urso Panda.
Entre os dias 19 e 30 de setembro, a equipe do Judiciário atende a população carcerária da Penitenciária Edvan Mariano Rosendo (Panda). No mês seguinte, entre os dias 3 e 14, é a vez da Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro. Já de 17 a 27 de outubro os detentos da Casa de Detenção José Mário Alves da Silva (Urso Branco) serão atendidos pela operação. As últimas unidades a receberem ação itinerante do Poder Judiciário são presídio feminino, Unidade Semiaberto, Aberto Feminino (USAAF) e o Centro de Correição da Polícia Militar.
Para esse longo período e tanto volume de trabalho, foram designados 4 juízes de Direito, 3 promotores de Justiça, 2 defensores públicos, 11 assessores jurídicos da Defensoria, 18 servidores do Judiciário e 2 estagiários.
Para a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, Sandra Silvestre, a ação é tão importante para a sanidade dos processos que tramitam na VEP quanto para a humanização da cadeia, na medida em que os presos têm a oportunidade de conversar com as autoridades judiciárias, expor seus pleitos, receber benefícios e até punições por novos delitos cometidos dentro da prisão. A magistrada lembra que o Projeto Ressoar foi um dos pontos positivos apresentados pelo Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando o país foi absolvido das sanções impostas pela Corte por conta da violência na Casa de Detenção José Mário Alves (Urso Branco).
O juiz titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Sérgio William Domingues Teixeira, lembra que a pena imposta às pessoas condenadas é privativa de liberdade e não perpétua, ou seja, em algum tempo elas estarão de volta à sociedade e precisam de atenção do poder público. Foi o magistrado que idealizou e coordenou o projeto na época em que era titular da VEP. Desde o início da ação itinerante nas cadeias de Porto Velho, há sete anos, não são registradas grandes rebeliões na capital, mesmo com a superlotação dos presídios. No Panda, por exemplo, onde a capacidade é de pouco mais de 350 pessoas, vivem quase 900. Ao menos a situação dos processos, progressões de regime de cumprimento de pena (fechado ou aberto) ou penalidades, ao final desse trabalho, estará 100% realizada pela equipe do Judiciário.
O primeiro dia de trabalho foi para atender os detentos do regime semiaberto da Colônia Penal Agrícola (CAPEP I), que tem 267 presos atualmente. Alguns, que passam o dia trabalhando e voltam para dormir na cadeia, usam tornozeleiras que indicam eletronicamente cada passo do detento. O atendimento aos presos da CAPEP I segue até o dia 16. Por questões de estrutura física, os presos são atendidos em salas do presídios Urso Panda.
Entre os dias 19 e 30 de setembro, a equipe do Judiciário atende a população carcerária da Penitenciária Edvan Mariano Rosendo (Panda). No mês seguinte, entre os dias 3 e 14, é a vez da Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro. Já de 17 a 27 de outubro os detentos da Casa de Detenção José Mário Alves da Silva (Urso Branco) serão atendidos pela operação. As últimas unidades a receberem ação itinerante do Poder Judiciário são presídio feminino, Unidade Semiaberto, Aberto Feminino (USAAF) e o Centro de Correição da Polícia Militar.
Para esse longo período e tanto volume de trabalho, foram designados 4 juízes de Direito, 3 promotores de Justiça, 2 defensores públicos, 11 assessores jurídicos da Defensoria, 18 servidores do Judiciário e 2 estagiários.
