Judiciário regulariza situação de crianças em abrigo de Ji-Paraná

Teve início ontem (26) o Plano Mater em Rondônia. A iniciativa do Poder Judiciário é defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país e consiste na apuração e regularização da situação de crianças e adolescentes que vivem em abrigos. Em Ji-Paraná, a juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro coordenou as audiências, no abrigo da cidade.

Segundo a magistrada da Infância e Juventude naquela comarca, essa audiência reavalia a situação de acolhimento institucional de cada criança e adolescente, facilitando assim as adoções e regularizações de guardas. Além da juíza, participaram da ação o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Fernando Rey; a defensora pública Vanilda Contreiras, secretários municipais de saúde e assistência social e o procurador do município, Armando Reigota Filho.

Atualmente, 27 crianças vivem no Abrigo Municipal de Ji-Paraná. Nas 13 audiências realizadas, foi possível a regularização e o retorno aos lares de 8 crianças/adolescentes. Em outros casos, no entanto, caberá ação de destituição de pátrio poder, ou seja, os pais podem perder o direito de guarda que têm sobre os filhos. Desta forma, futuramente, essas crianças serão colocadas para adoção.

De acordo com a juíza, a ação teve êxito, pois alcançou soluções para muitas demandas no abrigo. Por outro lado, a experiência, que contou com a presença de profissionais do Núcleo de Apoio Psicossocial do Fórum de Ji-Paraná, serviu para apressar a inclusão de um profissional de psicologia na equipe de trabalho do abrigo. Essa medida pode agilizar ainda mais o retorno das crianças abrigadas para seus lares.

Inusitado

Um adolescente, que desde de 2004 encontrava-se no abrigo, foi adotado provisoriamente, por decisão da juíza. O inusitado do caso é que ele foi acolhido novamente pelos próprios pais, que haviam perdido o pátrio poder. Com a guarda provisória, os pais serão agora acompanhados e avaliados por meio de relatórios sociais pelo Núcleo Psicossocial do Judiciário na comarca. Posteriormente, dentro do que prevê a lei, o jovem de 13 anos pode ser adotado definitivamente pelos próprios pais. A Defensoria Pública vai dar assistência para a regularização pública da situação da família.

Plano Mater

O Plano é uma mobilização nacional para revisar a situação de crianças e adolescentes que estão em unidades de acolhimento. A ação promovida pela Corregedoria do CNJ tem como objetivo traçar um diagnóstico da situação dos jovens abrigados, verificar quantas crianças estão nessas instituições e identificar as unidades de acolhimento existentes no país. Durante a ação será verificada a situação pessoal e processual de cada criança e adolescente acolhido no Brasil.