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Justiça de Rondônia vai agilizar publicação de acórdãos
Sexta-feira, 30 Abril de 2010 - 14:20 | TJ-RO
Quando é publicado um acórdão, que é a decisão do colegiado de Desembargadores, ele passa a ser fundamento para outros julgamentos, no primeiro (Juízes) e no segundo grau de jurisdição (Desembargadores). Além disso, só a partir dessas publicações é que começam a contar os prazos para possíveis recursos contra o que foi decidido. Em 2010, a publicação rápida dessas decisões passou ser uma das metas do Judiciário Brasileiro.
A Meta 4 proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após o julgamento. Na sessão do último dia 26, o Tribunal Pleno, formado por todos os 16 Desembargadores da Justiça Estadual, aprovou, por unanimidade, resolução que define o trâmite interno dos acórdãos entre os gabinetes e os departamentos. O prazo será de apenas 48 horas. Com isso, em cinco dias o acórdão estará pronto para a assinatura do Desembargador, que é feita digitalmente. Daí, automaticamente o documento chega ao Departamento Gráfico, responsável pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O esforço dos gabinetes para garantir a publicação rápida tem como aliada a tecnologia.
Segundo o Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça de Rondônia, Jucélio Scheffmacher, um sistema de computador já faz o acompanhamento desses procedimentos. Através dele, é possível saber o número de acórdãos julgados e publicados, no geral e por gabinete.
Num relatório prévio do mês de abril, antes mesmo da aprovação da resolução que estipula os prazos internos, os Desembargadores já publicaram 56% dos acórdãos julgados dentro do prazo estabelecido pelo CNJ. "Isso é mais celeridade em benefício das partes", afirmou Scheffmacher. Até o dia 19 deste mês, que é o último período analisado, dos 471 acórdãos julgados, 265 já foram publicados no Diário da Justiça. A expectativa é que essa média seja ainda maior a partir da vigência da resolução do TJRO.
Para o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Francisco Borges, a agilidade, não só na publicação do acórdãos, mas também no cumprimento das metas propostas para todo o ano, refletem diretamente no atendimento à população. "Mais rápidos no funcionamento interno, melhor será a atenção que daremos ao jurisdicionado", afirmou.
A Meta 4 proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após o julgamento. Na sessão do último dia 26, o Tribunal Pleno, formado por todos os 16 Desembargadores da Justiça Estadual, aprovou, por unanimidade, resolução que define o trâmite interno dos acórdãos entre os gabinetes e os departamentos. O prazo será de apenas 48 horas. Com isso, em cinco dias o acórdão estará pronto para a assinatura do Desembargador, que é feita digitalmente. Daí, automaticamente o documento chega ao Departamento Gráfico, responsável pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O esforço dos gabinetes para garantir a publicação rápida tem como aliada a tecnologia.
Segundo o Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça de Rondônia, Jucélio Scheffmacher, um sistema de computador já faz o acompanhamento desses procedimentos. Através dele, é possível saber o número de acórdãos julgados e publicados, no geral e por gabinete.
Num relatório prévio do mês de abril, antes mesmo da aprovação da resolução que estipula os prazos internos, os Desembargadores já publicaram 56% dos acórdãos julgados dentro do prazo estabelecido pelo CNJ. "Isso é mais celeridade em benefício das partes", afirmou Scheffmacher. Até o dia 19 deste mês, que é o último período analisado, dos 471 acórdãos julgados, 265 já foram publicados no Diário da Justiça. A expectativa é que essa média seja ainda maior a partir da vigência da resolução do TJRO.
Para o Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Francisco Borges, a agilidade, não só na publicação do acórdãos, mas também no cumprimento das metas propostas para todo o ano, refletem diretamente no atendimento à população. "Mais rápidos no funcionamento interno, melhor será a atenção que daremos ao jurisdicionado", afirmou.
