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Justiça Federal absolve presidente do Ibama em ações impetradas pelo MPF e MP de Rondônia
Sexta-feira, 11 Setembro de 2009 - 17:52 | RONDONIAGORA
O presidente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, foi absolvido da ação de improbidade administrativa impetrada em julho pelo Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público Estadual após a licença ambiental de instalação para a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.
Os MPs argumentaram que a licença foi concedida em desacordo com a legislação ambiental. No entanto, para o juiz federal Élcio Arruda, da 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia, não houve indícios de desonestidades ou má-fé na emissão da autorização, o que caracterizaria improbidade.
Na sentença, o juiz cita ainda a decisão do Tribunal Regional Federal, que já havia atestado a lisura do procedimento de licenciamento da Usina de Jirau. O diretor de licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio, também foi absolvido da mesma acusação.
Os MPs argumentaram que a licença foi concedida em desacordo com a legislação ambiental. No entanto, para o juiz federal Élcio Arruda, da 3ª Vara da Justiça Federal de Rondônia, não houve indícios de desonestidades ou má-fé na emissão da autorização, o que caracterizaria improbidade.
Na sentença, o juiz cita ainda a decisão do Tribunal Regional Federal, que já havia atestado a lisura do procedimento de licenciamento da Usina de Jirau. O diretor de licenciamento do Ibama, Sebastião Custódio, também foi absolvido da mesma acusação.
