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Justiça reconhece relação homossexual e determina pagamento de pensão
Quinta-feira, 28 Agosto de 2008 - 15:44 | RONDONIAGORA.COM
O IPERON vai pagar a primeira pensão resultante de relacionamento homossexual. A decisão foi dada recentemente pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda em Ação Ordinária.
O requerente, que tem hoje 31 anos, após a morte do servidor, que ocupava o cargo de professor, solicitou ao Iperon o reconhecimento da união, a fim de ser beneficiado com a pensão vitalícia que o cônjuge tem direito, segundo a legislação em vigor. Ele teve seu pedido indeferido pela Procuradoria do Instituto em janeiro de 2006, mas recorreu judicialmente, obtendo sentença favorável em juízo.
Esta é a primeira pensão do tipo que será paga pelo Estado. A união, segundo os autos, teve seis anos de duração. Para o Instituto de Previdência, sentenças como esta podem causar o desequilíbrio nas contas, uma vez que não há previsão de cálculos atuariais para os relacionamentos homo afetivos. Mesmo assim o presidente do órgão, César Licório, determinou que a sentença fosse cumprida para que não fosse caracterizado crime de desobediência.
O requerente, que tem hoje 31 anos, após a morte do servidor, que ocupava o cargo de professor, solicitou ao Iperon o reconhecimento da união, a fim de ser beneficiado com a pensão vitalícia que o cônjuge tem direito, segundo a legislação em vigor. Ele teve seu pedido indeferido pela Procuradoria do Instituto em janeiro de 2006, mas recorreu judicialmente, obtendo sentença favorável em juízo.
Esta é a primeira pensão do tipo que será paga pelo Estado. A união, segundo os autos, teve seis anos de duração. Para o Instituto de Previdência, sentenças como esta podem causar o desequilíbrio nas contas, uma vez que não há previsão de cálculos atuariais para os relacionamentos homo afetivos. Mesmo assim o presidente do órgão, César Licório, determinou que a sentença fosse cumprida para que não fosse caracterizado crime de desobediência.
