JUSTIÇA REFERENDOU DECISÃO DO SINSEPOL EM CASO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; “CONTRATO FOI LEGÍTIMO”, DIZ JUIZ

Bem diferente de notícias plantadas em um veículo de comunicação, a Justiça de Rondônia referendou uma ata do Sindicato dos Servidores da Policia Civil (Sinsepol), datada de 1.998, questionada por alguns filiados sobre suposta fraude na realização de assembléia da categoria. Nos últimos dias tanto, o advogado Hélio Vieira, como o ex-presidente José de Castro Ferreira e até mesmo uma ex-funcionária do sindicato e hoje policial, Francisca Elisia Barreto Rocha, tiveram os nomes jogados na lama pelo site e jornal. “Nada foi ilegal, nada foi irregular e a Justiça deu ganho de causa para nós ainda em 2.007, mas só agora essa história reaparece e com grandes inverdades”, diz Castro. A ex-servidora, inocentada judicialmente e depois por sindicância interna explica que já teve grandes problemas e após a publicação o constrangimento voltou, uma vez que ela tem que explicar praticamente todos os dias. Os dois estiveram na redação do RONDONIAGORA e apresentaram documentos para comprovar as declarações.

Castro explica que durante o ano de 1.998, o sindicato realizou um estudo jurídico e verificou que havia o direito de questionar juridicamente um adicional de isonomia. A questão foi levada para Assembléia da categoria e os policiais aprovaram o ingresso da ação judicial. Foi acordado se o advogado ganhasse a causa teria direito a primeira parcela da implantação mais 20% do retroativo. Se não conseguisse convencer o Judiciário de tal direito, ele não ganharia nada. A categoria concordou. Tudo decidido, no entanto a ata que era feita na própria Assembléia teve um erro e não constou como havia sido detalhada a forma de pagamento dos honorários e para evitar dúvidas futuras, na mesma assembléia foram acrescentados os dados corretos. “Oito anos depois na ocasião do pagamento dos honorários, alguns servidores questionaram e foram para a Justiça, que deu ganho de causa. Na corregedoria da Policia Civil já foi esclarecido. Os procedimentos foram arquivados depois de todos os esclarecimentos prestados”, afirma Castro, deixando claro que não somente os servidores que ingressaram com essa ação, mas até mesmo os nomes acabaram beneficiados. Confira a seguir a decisão judicial confirmando as declarações de Castro e Elisia: