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JUSTIÇA SUSPENDE ATOS ARBITRÁRIOS DO PRESIDENTE DA FIERO
Quarta-feira, 28 Novembro de 2012 - 08:59 | RONDONIAGORA
A Justiça do Trabalho em Rondônia concedeu liminar na tarde desta terça-feira impedindo atos arbitrários do presidente da Fiero, Dênis Baú, que determinou a suspensão de vários sindicatos das deliberações da entidade. Era uma clara vingança ao questionamento judicial dos sindicatos sobre a fraudulenta eleição que garantiu sua reeleição.
A liminar foi concedida pelo juiz da 5ª Vara do Trabalho, Carlos Antônio Chagas Júnior em ação proposta por entidades sindicais, tendo a frente o Sindicato das Indústrias da Construção Pesada (Sinicon), que alegou a arbitrariedade, além do descumprimento de princípios constitucionais. Pela decisão de Baú, sindicatos contrários a ele estavam impedidos de participar e votar nas assembleias da Fiero nesta quarta-feira em Pimenta Bueno e também em outra, agendada para o próximo dia 7 em Porto Velho.
Na decisão, o juiz Carlos Antônio Chagas Júnior entendeu que não pode existir arbitrariedade. Interpretasse a liberdade de associação de forma que essa liberdade não se torne arbitraria, garantindo no seio da associação os demais direitos fundamentais, afirmou. Ele determinou que a Fiero não proíba o direito a voto e deliberações dos sindicatos.
A liminar foi concedida pelo juiz da 5ª Vara do Trabalho, Carlos Antônio Chagas Júnior em ação proposta por entidades sindicais, tendo a frente o Sindicato das Indústrias da Construção Pesada (Sinicon), que alegou a arbitrariedade, além do descumprimento de princípios constitucionais. Pela decisão de Baú, sindicatos contrários a ele estavam impedidos de participar e votar nas assembleias da Fiero nesta quarta-feira em Pimenta Bueno e também em outra, agendada para o próximo dia 7 em Porto Velho.
Na decisão, o juiz Carlos Antônio Chagas Júnior entendeu que não pode existir arbitrariedade. Interpretasse a liberdade de associação de forma que essa liberdade não se torne arbitraria, garantindo no seio da associação os demais direitos fundamentais, afirmou. Ele determinou que a Fiero não proíba o direito a voto e deliberações dos sindicatos.