Rondônia, 04 de novembro de 2024
Jornal Rondoniagora
Siga o Rondoniagora

Geral

JUSTIÇA VAI JULGAR ATUAL DEPUTADO POR SE APOSSAR DE SALÁRIO DE SERVIDORA

Terça-feira, 03 Junho de 2014 - 10:23 | Com informações do TJ-RO


JUSTIÇA VAI JULGAR ATUAL DEPUTADO POR SE APOSSAR DE SALÁRIO DE SERVIDORA

“Preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP é de rigor o recebimento da denúncia”. Diante dessa análise, por unanimidade de votos, em sessão de julgamento nesta segunda-feira (2), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça recebeu a denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado no procedimento investigatório n. 00010148-20.2014.822.000, contra Flávio Honório Lemos (denunciado). A denúncia acusa o denunciado de ter desviado, em proveito próprio, vários salários de uma ex-servidora da Câmara Municipal de Porto Velho, que totalizou a quantia de R$ 17.856,49.



Apesar de ter trabalhado por dois anos como assessora do então vereador, a mulher descobriu que havia sido contratada para a função anos antes, período em que não trabalhou e não recebeu os salários. Segundo a denúncia, os desvios dos salários da servidora ocorreram de 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2005.

Dessa forma, conforme a decisão do relator, Osny Claro, existem indícios razoáveis que dão sustentação quanto ao alegado pelo Ministério Público para instauração da ação penal. “Os fatos ocorreram antes da diplomação do denunciado como Deputado Estadual, logo, desnecessária a ciência à Assembleia Legislativa”.

Em 2011, o RONDONIAGORA denunciou o caso. Clique aqui e confira

Rondoniagora.com

SIGA-NOS NO Rondoniagora.com no Google News

Veja Também

DESEMBARGADOR AUTORIZA ATÉ “ARROMBAMENTO” NA ASSEMBLÉIA PARA PF BUSCAR DOCUMENTOS

O desembargador Sansão Saldanha autorizou o uso de força e “arrombamento” nos gabinetes e departamentos da Assembléia Legislativa para a Polícia Fe...

SEGUNDO PF, 7 DEPUTADOS GARANTIAM APOIO A AÇÕES DE VALTER ARAÚJO; VEJA LISTA

Sete deputados estaduais são citados como membros ativos do esquema envolvendo o presidente da Assembléia Legislativa, Valter Araújo (PTB), preso e...