Leilão da BR-364 não prevê estudos de impactos ambientais e indígenas; entidades vão à Justiça exigir suspensão

Além da classe política preocupada com os elevados preços de pedágio e a exclusão de prefeitos e vereadores na discussão sobre as cidades afetadas pelo leilão da concessão dos 721 quilômetros de BR-364, um componente mais grave somou-se a guerra para suspender o pregão marcado para amanhã, dia 27. O Ministério dos Transportes não apresentou os estudos de Componente Indígena (ECI) e do Termo de Referência (TRE) pela Funai, além do Componente Tradicional (ECT) do Ibama. 

Na prática, não se sabe quais áreas ambientais serão afetadas e nem quais etnias seriam impactadas com o projeto. O leilão está marcado para esta quinta-feira, mas as organizações indígenas e ambientais Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé, Associação do Povo Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e Associação Indígena Karo Paygapp ingressaram com Ação Civil Pública com pedido de liminar para suspender o certame. O remédio jurídico foi ajuizado pelo escritório de advocacia Ferreira Andrade e está em análise na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia. 

Na manhã desta terça-feira, a bancada federal de Rondônia reuniu-se com o ministro dos Transportes, Renan Filho, também pedindo a suspensão do leilão e a readequação do projeto porque os estudos preveem apenas 100 quilômetros de duplicação dos 700 existentes na rodovia, mas com 7 praças de pedágio, o que deve onerar o bolso do rondoniense numa simples viagem de Porto Velho a Vilhena.  Além da disparidade financeira entre investimentos x concessão, as entidades ambientais e indígenas também temem pela violação de direitos previstos na Constituição e a destruição da flora e da fauna. Na ação civil, as organizações pedem a elaboração do ECI pela Funai com o respectivo Termo de Referência das possíveis terras indígenas afetadas, independente do eixo da BR-364, contemplando análises e avalições de possíveis impactos socioambientais aos povos indígenas, inclusive com risco inerente aos povos isolados da TI Uru Eu Wau; eventuais compensações; e a elaboração de estudos de impacto ambiental pelo Ibama.

Foi pedida também que eventuais audiências públicas e avançoes em relação ao projeto Rota do Agro Norte não ocorram antes da complementação dos estudos e seja garantida a participação dos povos indígenas, diretamente ou por meio de suas organizações.  Para essas entidades, a omissão estatal, ao não promover a consulta prévia e a escuta das comunidades indígenas potencialmente impactadas, além de violar direitos fundamentais dos povos tradicionais, compromete gravemente a validade e segurança jurídica do próprio processo de concessão, gerando risco futuro de anulação do contrato administrativo e paralisação das obras, com prejuízos irreparáveis tanto aos indígenas quanto ao erário público e ao meio ambiente. 

Por falta de estudos, grandes empreendimentos apresentaram problemas similares a exemplo das UHEs de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte.