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Luiz Cláudio diz que apesar da enrolação transposição deve sair
Quarta-feira, 18 Março de 2015 - 18:04 | Assessoria
O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) participou da audiência pública daComissão Mista que analisa a MP 660/2014, com representantes de governos estaduais e de sindicatos de servidores. O projeto trata da transposição para os quadros de pessoal da União dos servidores dos ex-territórios (hoje estados) de Rondônia, Amapá e Roraima. Os participantes ao discursar exigiram a aprovação da MP pelo Congresso e teceram críticas ao atual governo que ainda não definiu a transposição.
O parlamentar disse que apesar do governo federal estar reticente quanto ao enquadramento dos servidores estaduais de Rondônia para a folha da União, essa transposição terá que sair porque a EC 60 é clara quanto ao direito deles.
Os servidores demitidos foram reintegrados e suas demissões foram injustas e ilegais, garantiu o STJ. A União terá que engolir esse fato jurídico e aplicar o que está disposto na Constituição Federal, disse.
O parlamentar disse que apesar do governo federal estar reticente quanto ao enquadramento dos servidores estaduais de Rondônia para a folha da União, essa transposição terá que sair porque a EC 60 é clara quanto ao direito deles.
Queremos a presença do ministro do Planejamento na próxima reunião, nem que para isso eu terei que convocá-lo para dar explicações sobre esse atrasado no enquadramento, frisou.
O parlamentar disse que apesar do governo federal estar reticente quanto ao enquadramento dos servidores estaduais de Rondônia para a folha da União, essa transposição terá que sair porque a EC 60 é clara quanto ao direito deles.
Os servidores demitidos foram reintegrados e suas demissões foram injustas e ilegais, garantiu o STJ. A União terá que engolir esse fato jurídico e aplicar o que está disposto na Constituição Federal, disse.
O parlamentar disse que apesar do governo federal estar reticente quanto ao enquadramento dos servidores estaduais de Rondônia para a folha da União, essa transposição terá que sair porque a EC 60 é clara quanto ao direito deles.
Queremos a presença do ministro do Planejamento na próxima reunião, nem que para isso eu terei que convocá-lo para dar explicações sobre esse atrasado no enquadramento, frisou.
