Mais de 20 estados discutem Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual em Porto Velho

O 6º encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública interestadual, com a presença do alto escalão de segurança pública de mais de 20 estados, acontece em Porto Velho (RO) até essa quinta-feira (31), no teatro Guaporé. A abertura ocorreu no início da tarde desta terça-feira (29), com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, e governador Confúcio Moura.

O Pacto Integrador de Segurança Pública é resultado de articulações iniciadas nas primeiras reuniões do Consórcio Brasil Central, diante da constatação de que o combate ao crime organizado exige uma atuação cooperativa entre as forças policiais do país. Dele já participam efetivamente 16 estados e mais o Distrito Federal – Rondônia, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Outras quatro unidades da federação subscreveram carta de intenções, confirmando sua entrada no colegiado.

Os estados já estão compartilhando ferramentas tecnológicas e informações dos serviços de inteligência que permitem a atuação cooperativa entre as forças policiais para além das fronteiras, de forma a combater o tráfico de drogas e de armas, o roubo de veículos e de cargas e os assaltos a instituições financeiras.

“No momento, a segurança pública é tragédia. Os números falam por si mesmo. É também uma pequena história de sucesso, particularmente representativa, mas que não compensa a tragédia das mortes, da violência que o Brasil testemunha. A repressão é transitória como todo combate ao ilícito que faz o Estado Democrático de Direito. Há que se pensar no médio e longo prazo como pressupostos de estabilidade”, disse na abertura o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.

O ministro disse que o Plano Nacional de Segurança Pública, que será apresentado formalmente nas próximas semanas, com “objetivos claros e acordados”, foi concebido como uma reação aos conflitos de janeiro e fevereiro em presídios do Norte e Nordeste do país. “O plano pressupõe necessariamente uma integração política, o trabalho é um só, União, estados e municípios. Nenhum é uma ilha isolada em si mesma, é uma simbiose”, destacou.

O governador Confúcio Moura disse que o Brasil tem de encarar suas mazelas, assumir falhas e resolver carências e necessidades “numa irradiação de baixo para cima”, para que o país possa evoluir um pouco a cada ano.

Importância
Confúcio Moura defendeu a racionalidade na utilização dos recursos – “não podemos gastar dinheiro à toa” –, e disse serem necessários outros balizamentos para o enfrentamento da realidade brasileira. “É importante a Lava Jato, tiro o chapéu para Sérgio Moro, mas o Congresso Nacional, para votar uma lei moralizadora para as próximas eleições não vota; não se sabe como será o financiamento de campanhas no ano que vem e o critério para partidos na cláusula de barreira. Se nada for feito, a Lava Jato vai acabar e o Brasil deve piorar cada vez mais”, opinou.

O presidente do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, Ricardo Brizola Balestreli, secretário de Segurança Pública de Goiás, disse que o plano nacional para o setor surge “em uma hora extremamente candente da vida nacional, uma vez que o Brasil enfrenta talvez hoje seus maiores desafios ao desenvolvimento nacional, oriundos das carências e dificuldades que temos na segurança pública.”

Segundo Balestreli, não há a ilusão de que somente com as polícias sozinhas a questão da criminalidade e da insegurança pública serão vencidas. “Temos de chamar o conjunto das forças gestoras do estado, seja em nível de união, entes federais e municipais, para que juntos enfrentemos de maneira estratégica e inteligente, sabendo utilizar os melhores recursos, para exatamente dar combate, criar fenômenos redutores da atividade criminal na sociedade”, declarou.

O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Lioberto Caetano, lamentou a não votação do projeto que institui o sistema único de segurança pública, “no Congresso Nacional desde 2012”, uma proposta que dará condição melhor de estruturar a segurança pública em suas complexas atividades.

”Não temos mais a presença de ações culturais nos bairros”, disse ainda Lioberto, o que, em sua avaliação, evitava e inibia a violência.

A programação do 6º encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual abrange palestras, e reuniões de trabalho, com temas específicos. Nesta terça-feira, 29, após a abertura do evento, ocorreu palestra do secretário Lioberto Caetano sobre novo conceito de segurança pública; a seguir workshop sobre roubo a banco, com demonstração do tema no sistema fusion; palestra sobre plataforma integradora de sistemas inteligentes; sobre comitê de operações integradas e comitê de prevenção e criminalidade.

Participaram da abertura do evento o diretor-geral da Policia Federal Leandro Daielo Coimbra; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Renato Antonio Borges; o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Carlos Alberto Santos Cruz; o secretário-executivo do Pacto Integrador, Emanuel Balduíno de Oliveira e o secretário de Segurança Pública do Maranhão e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Conesp) Jeferson Miller.

Estiveram presentes secretários de Segurança do Piauí, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Peritos criminais, delegados, agentes penitenciários, policiais e outros profissionais de segurança pública de municípios de Rondônia e de estados que integram o Pacto participam das atividades, até quinta-feira.