Geral
Mantida sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos materiais
Quarta-feira, 23 Abril de 2014 - 10:16 | TJ-RO
A desídia em efetuar a manutenção adequada na estrutura da quadra da escola estadual evidencia a culpa da Administração e o nexo de causalidade entre a omissão e o dano por ela causado. Demonstrada a presença dos requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil, mostra-se devida a indenização pelo ente público. Com este entendimento, na sessão de julgamento desta terça-feira, 22 de abril de 2014, os membros da 2ª Câmara Especial do TJRO, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de Rondônia que pretendia a reforma da sentença que o condenou ao pagamento de R$ 9.086,00, a título de danos materiais causados a Aleander Mariano Silva Santos.
Na apelação, o ente público alegou que não deve responder por um resultado a que não tenha dado causa, visto que a cobertura da quadra poliesportiva da escola Estadual de Ensino Médio Jean Piaget, se desprendeu da estrutura e atingiu o imóvel pertencente a Aleander Mariano em razão de ventos fortes. Sendo assim, podendo o episódio ser considerado como caso fortuito ou força maior, causado pelo fenômeno da natureza, o que exclui a responsabilidade do Estado ante ausência de nexo de causalidade entre o fato e o dano suportado pelo apelado.
No entanto, para o relator do recurso, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em que pese o inconformismo do apelante, tais argumentos apresentados não merecem vingar, pois o conjunto probatório coligido aos autos é capaz de demonstrar a conduta omissiva do Estado no que se refere à ausência de manutenção na infraestrutura da quadra. Segundo ele, é notória a existência do dano, bem como o nexo de causalidade entre ele e a conduta culposa administrativa, consistente na negligência na manutenção da infraestrutura da escola Estadual supramencionada.
Ainda, de acordo com o desembargador, o material fotográfico comprova, cabalmente, a negligência no suporte de segurança na estrutura da quadra esportiva do órgão escolar, o que expõe a falta de resistência do prédio aos fenômenos naturais. Portanto, há elementos de prova suficientes para conduzir à conclusão de que a conduta negligente do Estado foi causa concorrente para o evento lesivo, caracterizado pela falta de reforma e manutenção na estrutura da quadra poliesportiva da escola. Dessa forma, o argumento ventilado de que o dano sofrido pelo recorrido decorreu unicamente de caso fortuito e força maior, não merece guarida, pois a conduta omissiva do ente Estatal colaborou para ocorrência do evento danoso, existindo assim o nexo de causalidade.
Apelação Cível n. 0002024-71.2012.8.22.0008
Na apelação, o ente público alegou que não deve responder por um resultado a que não tenha dado causa, visto que a cobertura da quadra poliesportiva da escola Estadual de Ensino Médio Jean Piaget, se desprendeu da estrutura e atingiu o imóvel pertencente a Aleander Mariano em razão de ventos fortes. Sendo assim, podendo o episódio ser considerado como caso fortuito ou força maior, causado pelo fenômeno da natureza, o que exclui a responsabilidade do Estado ante ausência de nexo de causalidade entre o fato e o dano suportado pelo apelado.
No entanto, para o relator do recurso, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, em que pese o inconformismo do apelante, tais argumentos apresentados não merecem vingar, pois o conjunto probatório coligido aos autos é capaz de demonstrar a conduta omissiva do Estado no que se refere à ausência de manutenção na infraestrutura da quadra. Segundo ele, é notória a existência do dano, bem como o nexo de causalidade entre ele e a conduta culposa administrativa, consistente na negligência na manutenção da infraestrutura da escola Estadual supramencionada.
Ainda, de acordo com o desembargador, o material fotográfico comprova, cabalmente, a negligência no suporte de segurança na estrutura da quadra esportiva do órgão escolar, o que expõe a falta de resistência do prédio aos fenômenos naturais. Portanto, há elementos de prova suficientes para conduzir à conclusão de que a conduta negligente do Estado foi causa concorrente para o evento lesivo, caracterizado pela falta de reforma e manutenção na estrutura da quadra poliesportiva da escola. Dessa forma, o argumento ventilado de que o dano sofrido pelo recorrido decorreu unicamente de caso fortuito e força maior, não merece guarida, pois a conduta omissiva do ente Estatal colaborou para ocorrência do evento danoso, existindo assim o nexo de causalidade.
Apelação Cível n. 0002024-71.2012.8.22.0008
