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Ministério Público de Rondônia é vencedor do Prêmio Innovare 2013
Sexta-feira, 29 Novembro de 2013 - 12:10 | MP-RO
A cerimônia de entrega do Prêmio ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília com a participação do presidente daquele Corte, Ministro Joaquim Barbosa, o qual destacou a importância da premiação para estimular iniciativas que colaborem com a Justiça.
O trabalho vencedor na categoria Ministério Público, de autoria do Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab, abordou o Programa Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO). A iniciativa é composta de um conjunto de ações no âmbito do governo estadual para o enfrentamento da corrupção (em seus aspectos civis e penais) por meio da atuação preventiva do Ministério Público. Foram considerados quatro eixos temáticos: Implantação de portais de transparência pelas administrações municipais (Prefeituras e Câmaras) e estadual; implantação de mecanismo de controle de gastos de combustível de veículos e máquinas pelos entes públicos municipais e estaduais; efetivação da norma do art. 1º da Lei 8.730/1993 e art. 13 da Lei 8429/1992 (controle patrimonial de agentes públicos); combate à cedência irregular de servidores públicos. A iniciativa promove ainda ações de sensibilização junto aos membros do Ministério Público, estimulando a adesão ao projeto. Vencedor: Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab (Porto Velho RO).
O número total de trabalhos em 2013 (463) superou em mais de 12% o do ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, medida adotada para cumprir a resolução do CNJ. Todas as regiões do Brasil participaram com iniciativas que têm o objetivo de aprimorar a qualidade e modernizar a Justiça.
