Geral
Ministério Público define regras para carnaval 2013
Terça-feira, 22 Janeiro de 2013 - 16:52 | Assessoria MPRO
Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo Ministério Público de Rondônia, junto aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, além de organizações culturais, definiu regras para o planejamento, organização, fixação de direitos, obrigações e responsabilidades de todas as partes envolvidas no carnaval 2013, em Porto Velho.
O TAC foi proposto pelos Promotores de Justiça Aluildo de Oliveira Leite (Urbanismo), Aidee Maria Moser Torquato Luiz (Meio Ambiente), Alan Castiel Barbosa (Segurança Pública), Marcos Valério Tessila de Melo (Infância) e Tânia Garcia Santiago (Infância).
Entre os compromissos assumidos estão o de que os ensaios das escolas de samba serão realizados das 18h à zero hora, devendo os horários ser rigorosamente cumpridos.
Nos eventos carnavalescos, principalmente nos blocos, será disponibilizada a quantidade mínima de um banheiro químico para cada 200 participantes, conforme estabelecido em reunião com a Uniblocos e Departamento de Vigilância Sanitária Municipal.
O TAC também estabelece que não serão autorizados eventos carnavalescos de rua, especialmente blocos, fora do circuito do carnaval/corredor carnavalesco, conforme rotas previstas em lei municipal. Também não será permitida a presença de caçambas, estacionamento de veículos de pequeno, médio ou grande porte, e a presença de outros obstáculos nos corredores carnavalescos, sob pena de remoção.
Outro item definido pelo documento é que trios elétricos, caminhões e outros veículos que participarão do carnaval 2013 serão rigorosamente fiscalizados, devendo ser apresentada, com antecedência, pelos blocos e congêneres, a relação dos motoristas e substitutos. No caso dos motoristas e substitutos previamente indicados não poderem conduzir os veículos, não será a admitida a substituição no decorrer do evento, sendo o evento interrompido.
Polícia Civil, Semusa e Bombeiros
A Polícia Civil de Rondônia realizará operação a ser realizada no Ginásio Cláudio Coutinho e outras bases a serem definidas pelos órgãos de segurança, exclusivamente para lavratura de Termos Circunstanciados, nos dias em que houver programação carnavalesca. Os flagrantes delitos deverão ser encaminhados para a Central de Polícia.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) manterá equipe médica, com médico plantonista, em todas as suas policlínicas, a fim de realizar os atendimentos que lhe competem, reservando-se ao serviço estadual de saúde dos casos mais greves e de maior complexidade.
O Corpo de Bombeiros, Companhia de Trânsito, Secretaria Municipal de Trânsito, Uniblocos e Blocos Independentes adotarão diretamente entre si todos os procedimentos relativos à montagem de palcos, arquibancadas e palanques, devendo ser rigorosamente observados os prazos estabelecidos pelos órgãos e legislação em vigor.
O descumprimento de quaisquer dos compromissos assumidos no TAC implicará o pagamento a título de medida compensatória no valor de R$ 10 mil, por item descumprido.
O TAC foi proposto pelos Promotores de Justiça Aluildo de Oliveira Leite (Urbanismo), Aidee Maria Moser Torquato Luiz (Meio Ambiente), Alan Castiel Barbosa (Segurança Pública), Marcos Valério Tessila de Melo (Infância) e Tânia Garcia Santiago (Infância).
Entre os compromissos assumidos estão o de que os ensaios das escolas de samba serão realizados das 18h à zero hora, devendo os horários ser rigorosamente cumpridos.
Nos eventos carnavalescos, principalmente nos blocos, será disponibilizada a quantidade mínima de um banheiro químico para cada 200 participantes, conforme estabelecido em reunião com a Uniblocos e Departamento de Vigilância Sanitária Municipal.
O TAC também estabelece que não serão autorizados eventos carnavalescos de rua, especialmente blocos, fora do circuito do carnaval/corredor carnavalesco, conforme rotas previstas em lei municipal. Também não será permitida a presença de caçambas, estacionamento de veículos de pequeno, médio ou grande porte, e a presença de outros obstáculos nos corredores carnavalescos, sob pena de remoção.
Outro item definido pelo documento é que trios elétricos, caminhões e outros veículos que participarão do carnaval 2013 serão rigorosamente fiscalizados, devendo ser apresentada, com antecedência, pelos blocos e congêneres, a relação dos motoristas e substitutos. No caso dos motoristas e substitutos previamente indicados não poderem conduzir os veículos, não será a admitida a substituição no decorrer do evento, sendo o evento interrompido.
Polícia Civil, Semusa e Bombeiros
A Polícia Civil de Rondônia realizará operação a ser realizada no Ginásio Cláudio Coutinho e outras bases a serem definidas pelos órgãos de segurança, exclusivamente para lavratura de Termos Circunstanciados, nos dias em que houver programação carnavalesca. Os flagrantes delitos deverão ser encaminhados para a Central de Polícia.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) manterá equipe médica, com médico plantonista, em todas as suas policlínicas, a fim de realizar os atendimentos que lhe competem, reservando-se ao serviço estadual de saúde dos casos mais greves e de maior complexidade.
O Corpo de Bombeiros, Companhia de Trânsito, Secretaria Municipal de Trânsito, Uniblocos e Blocos Independentes adotarão diretamente entre si todos os procedimentos relativos à montagem de palcos, arquibancadas e palanques, devendo ser rigorosamente observados os prazos estabelecidos pelos órgãos e legislação em vigor.
O descumprimento de quaisquer dos compromissos assumidos no TAC implicará o pagamento a título de medida compensatória no valor de R$ 10 mil, por item descumprido.
