Ministério Público do Trabalho diz que há risco de demissão em massa em Jirau

Embora a Justiça do Trabalho tenha autorizado a retomada das obras da usina de Jirau e às empresas responsáveis pela construção da hidrelétrica a exercerem na plenitude o poder diretivo sobre a mão de obra de seus trabalhadores, ou seja, demitir aqueles que não desejar aproveitar, o que pode causar demissão em massa de operários, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em dinheiro e pessoalmente aos trabalhadores e no prazo legal conforme defendido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, no pedido de “antecipação de tutela” feito ao Judiciário trabalhista em Ação Civil Pública.

No pedido liminar requerido ao juízo, o MPT também defendeu e manteve assegurado o direito ao transporte de retorno para o local de origem aos trabalhadores que optarem pela rescisão de contrato com as empresas construtoras da usina de Jirau. O alerta do MPT sobre possível risco de demissão em massa foi registrado em ata pelo juiz federal do Trabalho Afrânio Gonçalves, da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, na audiência em que tornou sem efeito a “antecipação de tutela” concedida ao Ministério Público do Trabalho.

Para o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Rondônia, procurador do Trabalho Francisco José Pinheiro Cruz, “o MPT continua atento às movimentações relacionadas às dispensas de trabalhadores e também a atuação do Sindicato da categoria, visando a garantir que as rescisões contratuais ocorram conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e respeitadas as garantias constitucionais vigentes, que protegem o trabalhador.

Comitê - Para fazer o acompanhamento das relações trabalhistas nos canteiros de obras das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, foi instituído na semana que passou (quarta-feira, dia 6/4/2011), um “Comitê do Trabalho” composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, Justiça do Trabalho (JT) e Superintendência do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE-RO).

Com a criação do Comitê as três instituições firmaram o compromisso de atuarem juntas inclusive na discussão das estratégias de atuação de cada uma, que anteriormente eram definidas de forma individual.

São signatários da criação do Comitê o procurador chefe da Procuradoria Regional do MPT em Rondônia e Acre, Francisco José Pinheiro Cruz, a presidente do TRT da 14ª Região, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, o superintendente do Trabalho e Emprego, Rodrigo Nogueira, e o auditor fiscal do trabalho Juscelino José Durgo dos Santos, chefe do Núcleo de Segurança do Trabalho da SRTE.