Ministério Público investiga uso indevido de carros da Seduc

A verdadeira “farra” de carros oficiais do Governo de Rondônia, nas ruas próximas da Assembleia Legislativa de Rondônia, durante recente depoimento da secretária estadual de Educação, Isabel Luz na ALE, denunciada pelos deputados Maurão de Carvalho (PP), Cláudio Carvalho (PT) e pela deputada Glaucione Rodrigues (PSDC), já está sendo apurada pela 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual.

A denúncia da “farra” de carros oficiais, sendo a grande maioria com distintivo de identificação da Secretaria Estadual de Educação, foi encaminhada pela Ouvidoria do MP para análise e providências da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Velho.

No dia do depoimento ainda pela manhã, a deputada Glaucione e o deputado Maurão de Carvalho alertaram ao Departamento de Polícia Legislativa quanto à mobilização que vinha sendo articulada pela titular da Seduc, para lotar o plenário da Assembleia Legislativa de servidores comissionados, com o objetivo de apoiá-la, e, ainda, intimidar os deputados.

Na parte da tarde, as informações que vinham sendo repassadas aos deputados foram confirmadas. Um professor chegou a denunciar que diretores de escolas do interior receberam diárias para se deslocarem até Porto Velho. Durante o depoimento da titular da Seduc, o plenário ficou completamente lotado. Nas ruas laterais da Assembleia Legislativa, o estacionamento ficou lotado de carros oficiais.

Esta semana, o deputado Maurão de Carvalho apresentou requerimentos que foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa aprovou requerimentos, solicitando inúmeras informações da Seduc, inclusive sobre o uso indevido de carros oficiais, concessão de diárias.

Os requerimentos são os seguintes: cópia do controle de gastos com combustíveis utilizados pela Seduc, referente aos exercícios de 2011, 2012, e 2013 até a data de 02 de abril; relação de todos os carros oficiais à disposição da Seduc e onde estão prestando serviços; relação de todos os contratos firmados com fornecedores, referente aos exercícios de 2011, 2012 e 2013 até a data de 02 de abril; cópia de todas as concessões de diárias recebidas por Isabel de Fátima Luz, referente aos anos de 2011, 2012 e 2013 até a data de 02 de abril; cópia de todas as compras de materiais permanentes e de consumo e todos os registros de entradas e saídas dos bens patrimoniais pertencentes a Secretaria Estadual de Educação, referente aos exercícios de 2011, 2012 e 2013 até a data de 02 de abril.

Ao concluir o deputado Maurão de Carvalho declarou que a Assembleia Legislativa adota com esta medida está rigorosamente cumprindo seu dever constitucional de investigar e apurar os atos e ações do Governo Estadual.