Geral
Moreira Mendes destaca importância do Marco Civil da Internet
Quarta-feira, 26 Março de 2014 - 09:06 | Câmara
O Projeto de Lei que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) foi aprovado, nesta terça-feira (25), pelo plenário. O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), destacou a importância da votação. Todos os pontos críticos, questionados pela nossa bancada, foram aceitos pelo relator. O Brasil sai na frente com essa proposta moderna, baseada em três pilares fundamentais: neutralidade, liberdade de expressão e proteção da privacidade dos usuários.
A exigência de manutenção de data centers no Brasil, que obrigava os provedores de conexão e conteúdo a instalar seus bancos de dados no país, foi retirada do texto, em razão de destaque apresentado pelo PSD e acatado pelo relator.
Com relação à neutralidade, o texto aprovado define que antes de legislar sobre o assunto, o Executivo deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).
A exigência de manutenção de data centers no Brasil, que obrigava os provedores de conexão e conteúdo a instalar seus bancos de dados no país, foi retirada do texto, em razão de destaque apresentado pelo PSD e acatado pelo relator.
Já o controle parental, contemplado a partir da defesa do deputado Izar, prevê apoio para que os pais garantam o exercício constitucional do direito de controlar a navegação de seus filhos na internet, evitando assim que eles tenham acesso a material impróprio.
A matéria segue para o Senado Federal.
A exigência de manutenção de data centers no Brasil, que obrigava os provedores de conexão e conteúdo a instalar seus bancos de dados no país, foi retirada do texto, em razão de destaque apresentado pelo PSD e acatado pelo relator.
Com relação à neutralidade, o texto aprovado define que antes de legislar sobre o assunto, o Executivo deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).
A exigência de manutenção de data centers no Brasil, que obrigava os provedores de conexão e conteúdo a instalar seus bancos de dados no país, foi retirada do texto, em razão de destaque apresentado pelo PSD e acatado pelo relator.
Já o controle parental, contemplado a partir da defesa do deputado Izar, prevê apoio para que os pais garantam o exercício constitucional do direito de controlar a navegação de seus filhos na internet, evitando assim que eles tenham acesso a material impróprio.
A matéria segue para o Senado Federal.
