Geral
MP apura retirada do equivalente a 17 caminhões carregados de madeira de área protegida
Sexta-feira, 07 Janeiro de 2011 - 15:52 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia vai apurar a retirada ilegal de 517 metros cúbicos de toras de madeira, uma média de 17 caminhões carregados do produto, de área limite ao Parque Estadual Serra dos Reis, na região de Costa Marques. Também vai averiguar o desvio, ′esquentamento′, desaparecimento destas madeiras e a ação ou omissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), no que se refere a uma possível prática de improbidade administrativa no caso.
Ao adotar a medida, destacou também configurar crime previsto na mesma lei, obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais e ainda deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
O membro do MP-RO ressaltou constituir ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e, principalmente, praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento, bem como retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Para apurar o caso, o Promotor de Justiça oficiará ao Incra, requisitando informações sobre dados de posseiro e/ou proprietário do imóvel rural localizado na área rural, em divisa com o Parque Estadual. Também requisitará da Sedam todos os procedimentos e documentos referentes a auto de infração lavrado contra tal proprietário.
Ao adotar a medida, destacou também configurar crime previsto na mesma lei, obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais e ainda deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
O membro do MP-RO ressaltou constituir ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e, principalmente, praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento, bem como retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
Para apurar o caso, o Promotor de Justiça oficiará ao Incra, requisitando informações sobre dados de posseiro e/ou proprietário do imóvel rural localizado na área rural, em divisa com o Parque Estadual. Também requisitará da Sedam todos os procedimentos e documentos referentes a auto de infração lavrado contra tal proprietário.
