MP celebra Dia Nacional do Ministério Público com divulgação de direitos básicos

O Ministério Público de Rondônia celebrará o Dia Nacional do Ministério Público, na próxima segunda-feira (14/12), com um importante ato de divulgação dos direitos básicos. Buscando falar diretamente ao cidadão, a Instituição promoverá palestra sobre o tema a mais de 100 alunos do Projeto Acreditar, programa de qualificação profissional para as usinas do Madeira, promovido pela Odebrecht, Governo do Estado, Prefeitura e parceiros. O evento será realizado no auditório da Faculdade Uniron, na Avenida Mamoré, às 9h30, em Porto Velho, e oportunizará a entrega do Caderno da Cidadania aos participantes. A cartilha trata de registro civil, separação, divórcio, entre outras questões, apontando encaminhamentos práticos ao cidadão.

A palestra que marca o Dia Nacional do Ministério Público integra o Projeto de Divulgação de Direitos Básicos junto ao público jovem e adulto, elaborado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRO (Ceaf). Executado pela Promotoria de Justiça da Cidadania, o projeto prevê a realização de palestras nas redes estadual e municipal de ensino, com a distribuição de cartilhas aos estudantes.

Ministério Público – O Ministério Público é encarregado pela Constituição Federal da defesa dos direitos do cidadão e dos interesses sociais. É uma instituição independente com atribuições nas áreas cível e criminal, destacando-se em especial a tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio público, pessoas com deficiência; criança e adolescente). Em Rondônia, o Ministério Público Estadual conta com 18 Procuradores de Justiça e 105 Promotores de Justiça. Mais informações sobre o Ministério Público de Rondônia podem ser obtidas por meio do portal institucional (www.mp.ro.gov.br)