Geral
MP de Rondônia ajuíza ação contra oficial da PM que atuava como empresário no mercado negro dos táxis
Quinta-feira, 28 Abril de 2011 - 16:45 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ajuizou ação civil pública contra o capitão da PM Odinelson Gomes Braga, por gerenciar um esquema de táxis na cidade de Porto Velho.
O fato configura improbidade administrativa, já que agentes públicos, incluindo policiais militares, não podem ter atividades empresariais paralelas.
Conforme investigação realizada pelo GAECO, o oficial da Polícia Militar de Rondônia possui em nome de familiares várias concessões de táxi emitidas pela Prefeitura. Entretanto, os táxis na verdade são alugados a motoristas por valores que chegam a R$ 1.500,00 por mês. Alguns destes motoristas trabalham há mais de 20 anos neste regime.
O fato configura improbidade administrativa, já que agentes públicos, incluindo policiais militares, não podem ter atividades empresariais paralelas.
Os Promotores de Justiça integrantes do GAECO também comprovaram que a Prefeitura de Porto Velho é omissa ao fiscalizar os táxis na cidade, sendo prática comum que concessões estejam em nome de pessoas que não são de fato taxistas, gerando um mercado negro de aluguel de táxis, o que pode ensejar nova ação por improbidade contra os agentes municipais responsáveis.
Na ação ajuizada, o Ministério Público de Rondônia pede a condenação às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar com o poder público e condenação ao pagamento de multa civil no valor de trinta vezes a remuneração. Além disso, o MP recomenda à Prefeitura a imediata revogação das concessões em nome dos parentes de Odinelson Gomes Braga e requisita a aplicação das penalidades administrativas pela Corregedoria da Polícia Militar.
O fato configura improbidade administrativa, já que agentes públicos, incluindo policiais militares, não podem ter atividades empresariais paralelas.
Conforme investigação realizada pelo GAECO, o oficial da Polícia Militar de Rondônia possui em nome de familiares várias concessões de táxi emitidas pela Prefeitura. Entretanto, os táxis na verdade são alugados a motoristas por valores que chegam a R$ 1.500,00 por mês. Alguns destes motoristas trabalham há mais de 20 anos neste regime.
O fato configura improbidade administrativa, já que agentes públicos, incluindo policiais militares, não podem ter atividades empresariais paralelas.
Os Promotores de Justiça integrantes do GAECO também comprovaram que a Prefeitura de Porto Velho é omissa ao fiscalizar os táxis na cidade, sendo prática comum que concessões estejam em nome de pessoas que não são de fato taxistas, gerando um mercado negro de aluguel de táxis, o que pode ensejar nova ação por improbidade contra os agentes municipais responsáveis.
Na ação ajuizada, o Ministério Público de Rondônia pede a condenação às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar com o poder público e condenação ao pagamento de multa civil no valor de trinta vezes a remuneração. Além disso, o MP recomenda à Prefeitura a imediata revogação das concessões em nome dos parentes de Odinelson Gomes Braga e requisita a aplicação das penalidades administrativas pela Corregedoria da Polícia Militar.
